A multa é de R$ 12 milhões por dano moral coletivo
A Vara do Trabalho de Mafra condenou o frigorífico Macedo Agroindustrial, do grupo JBS, a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa exigia jornadas excessivas, além de outras irregularidades na unidade que fica em Itaiópolis.
Segundo o site G1 SC, o grupo JBS informou por nota que não comenta processos judiciais em andamento.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 19, e divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) nesta terça-feira, 23.
O frigorífico que pertencia a Tyson Foods foi comprado pela JBS.
De acordo com a Justiça do Trabalho, a empresa não computava adequadamente o tempo dos trabalhadores em relação ao tempo de troca de uniforme, da espera pelo transporte e do trajeto até o frigorífico.
Também havia irregularidades em relação à compensação de horas de trabalho para evitar o pagamento de horas extras.
Por isso, a sentença, além do valor de indenização, obriga a empresa a ajustar a jornada dos empregados à lei e pagar as horas extras aos trabalhadores prejudicados.
“A empregadora, durante anos, impôs a prática de jornada de trabalho excessiva a um grande contingente de pessoas de baixa renda e em atividade sabidamente repetitiva e lesiva à saúde”, afirmou o juiz do Trabalho Jose Eduardo Alcantara na decisão.
A sentença é resultado de uma ação civil pública de junho de 2016 do MPT-SC. Conforme o órgão, a Vara do Trabalho de Mafra recebeu centenas de ações judiciais sobre as mesmas irregularidades.
Em conjunto com o MPT-SC e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça do Trabalho vai decidir a destinação do valor arrecadado com a condenação. De acordo com a sentença, ele será usado em ações de impacto social na região do frigorífico.