Deputados derrubaram veto do presidente Michel Temer; agora, imposto será redistribuído entre 5,5 mil municípios
O plenário do Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 30, o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.
A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.
Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
REPERCUSSÃO
Para o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSDB), a boa notícia será bastante positiva para os Municípios que hoje passam por dificuldades por causa da queda na arrecadação. “Temos de agradecer os deputados que derrubaram o veto do Governo. Essa é uma das conquistas da Marcha que fizemos em Brasília há duas semanas”, comemora.
Só para Bela Vista do Toldo, calcula Alberti, o incremento na arrecadação será em torno de R$ 50 mil mensais. “É um valor considerável”, frisa. Ele lembra, no entanto, que em Municípios maiores e com comércio mais forte, como o caso de Canoinhas e Mafra, esse incremento na arrecadação chegará a milhões de reais.
Prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), também comemorou a aprovação da redistribuição do imposto. Apesar de não saber quanto isso representará em valores, ele acredita em um bom incremento na arredação. “Hoje nossa maior arrecadação vem do IPTU, mas essa é uma fonte anual. As operações com cartões acontecem a todo o momento”, destaca.