Coronel Mário redigiu requerimento que pede a regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Repercutiu bastante entre os canoinhenses a nota do município na 3ª edição da Escala Brasil Transparente, divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Em uma escala de 0 a 10, Canoinhas figurou com 3,3. O vereador Coronel Mário Erzinger (PR) lembrou nesta segunda-feira, 5, que os índices se referem à gestão anterior, já que a avaliação foi feita em agosto de 2016, e declarou ter ficado preocupado com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, “que deveria ter sido feita em 2011”.
De acordo com o vereador, é preciso melhorar estes indicadores e, por isso, ele se reuniu com o prefeito Beto Passos (PSD), que o acompanhou até a assessoria jurídica. “Algumas respostas que poderiam melhorar esses indicadores já estão sendo providenciadas, mas o principal indicador é realmente a regulamentação do decreto dessa Lei”, declarou. Por isso, Erzinger redigiu um requerimento que solicita a regulamentação nos termos do artigo 45 da Lei Federal, “promovendo a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado.”
Ressaltando que a situação as transparência precisa de fato ser corrigida em Canoinhas, o vereador Paulo Glinski (PSD), líder do governo no Legislativo, concordou que é preciso criar mecanismos de regulamentação “e colocar em prática e situação da transparência.”
Indo no sentido favorável da transparência, a atual gestão apresentou a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017 na semana passada. O prefeito Beto Passos e o vice Renato Pike (PR) estiveram na Câmara realizando uma audiência pública.
O arquivo com as contas pode ser acessados aqui.