Dono dos cães vai responder judicialmente pelo ataque
Na noite desta quinta-feira, 8, um homem com aproximadamente 80 anos de idade foi atacado por cachorros soltos na rua em Canoinhas. Ele foi levado às pressas para o Pronto Atendimento Municipal.
Equipes da Polícia Militar de Canoinhas foram chamadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e conversaram com proprietário dos animais que relatou que possui seis cães da raça pastor alemão com fila e dois haviam escapado. A vítima que transitava a pé pela rodovia BR 280 foi atacada pelos cães, causando diversas lesões em todo seu corpo.
Diante dos fatos os policiais conduziram o dono dos cães até a Delegacia.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o Código Civil a obrigação de reparar o dano não se limita às condutas da própria pessoa, pois inclui a responsabilidade do dono, ou detentor do animal pelos danos por estes causados. Assim, desde que provada a sua culpa, o proprietário responderá por tudo que é seu.
Nas palavras da professora Maria Helena Diniz, “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.