Nele, estão listadas todas as regras que os motoristas devem seguir para assegurar a segurança e a organização do trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o documento que guarda todas as normas e os postulados legais referentes à organização do trânsito no país.
Nele, estão listadas todas as regras que os motoristas devem seguir para assegurar a segurança e a organização do trânsito brasileiro. No código, podem ser consultadas, também, todas as penalidades aplicadas aos condutores que descumprem as normas impostas.
Por meio do código, é possível conhecer a classificação atribuída a cada infração cometida pelos condutores, que equivalem à gravidade das consequências que podem ser geradas pelo descumprimento.
O CTB foi instituído em 21 de setembro de 1966, mas somente em 1997 o Código de Trânsito Nacional foi atualizado.
O Código possui 20 capítulos e, quando foi originado, apresentava 341 artigos. Entretanto, o CTB sofreu alterações e, hoje, apresenta 322 artigos.
ALGUNS DOS PRINCIPAIS POSTULADOS DO CTB
O CTB, conforme já foi dito, tem a função de impor normas de trânsito a fim de certificar que a manutenção da segurança seja um direito e dever de todos. Assim, sua principal diretriz, estabelecida no primeiro artigo, aponta que “trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito”.
Tendo a funcionalidade de normatizar o trânsito, o Código contém regras relativas a locais pelos quais se transita, veículos com que se transita e condutores que guiam os veículos. Essas regras abrangem capacitação, funcionalidade e adequação estrutural de cada um dos elementos que formam o trânsito.
Toda as informações referentes ao que é necessário para conduzir um veículo e como conduzi-lo estão disponíveis no CTB.
Assim, podemos destacar como normas importantes instituídas pelo CTB as que visam impedir grandes danos na segurança do trânsito.
Uma delas é a que se refere a conduzir veículo sob o efeito de álcool ou outras drogas que causem alucinações ou tonturas.
O CTB é bastante rigoroso no que se refere a junção bebida e volante, e aplica duras penas aos condutores que são flagrados dirigindo embriagados.
A lei que postula as penas para quem dirige embriagado é a 11.705, também conhecida por Lei Seca. Desrespeitar a Lei Seca gera multa gravíssima com agravante multiplicador, levando o condutor infrator a ter de pagar R$2934,70 de multa e suspendendo sua CNH por um ano. Se ele for reincidente, a CNH é cassada e ele só pode voltar a conduzir veículo após o período de dois anos.
Outra norma muito importante postulada pelo CTB é a que se refere ao excesso de velocidade. Para que o rigor seja mantido e a infração seja punida corretamente, são utilizados aparelhos eletrônicos para medir a velocidade dos veículos, podendo comprovar, sob apresentação de registro, que o condutor excedeu o limite de velocidade permitido.
Para punir os condutores que excedem a velocidade, os valores das multas aumentam de acordo com o percentual de quilometragem excedente em que o motorista trafegava. Se a velocidade estiver acima de 50% do que é permitido, a multa é gravíssima e gera, além de sete pontos na CNH, imediata suspensão do direito de dirigir.
As normas referentes aos equipamentos de segurança de uso obrigatório em veículos, postuladas pelo CTB, também são de grande importância.
É considerada infração gravíssima o ato de conduzir motocicleta sem o uso do capacete de segurança, o que acarreta uma pesada multa ao piloto da motocicleta e suspensão da carteira de motorista. A multa por não utilizar cinto de segurança em veículos de passeio e semelhantes também aplica penalidades duras ao condutor por ser classificada como infração grave.
Observando os exemplos de algumas das principais normas postuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro, percebe-se o quão duro é o código em relação à segurança de trânsito e o quanto os motoristas podem ser lesados ao descumprirem algumas das normas.
Entretanto, as penas aplicadas pelo CTB em caso de infrações são medidas necessárias para a educação do condutor e para sua conscientização sobre a importância da manutenção da segurança. Por meio das penalidades, o condutor pode perceber o quanto pode ser nocivo a outros condutores e pedestres e a si mesmo ao descumprir com alguma das leis impostas pelo Código de Trânsito.
Assim, é importante que todo condutor conheça o CTB e siga as normas por ele impostas, ainda que não seja possível conhecer cada uma delas pontualmente em decorrência do grande número de regras postuladas.
Ter conhecimento suficiente das normas que se referem a infrações e que podem ferir com mais gravidade a segurança do trânsito já serve como suporte para que o condutor possa garantir uma direção mais segura para si e para todos.
AS NORMAS MENOS CONHECIDAS DO CTB
Apesar de muitas das normas instituídas pelo CTB serem bastante conhecidas pelos condutores, muitas vezes em razão da rigidez das penalidades pelo seu descumprimento, existem várias leis das quais, muitas vezes, os condutores sequer ouviram falar.
A primeira da qual pode-se falar é a multa aplicada a pedestres. A maioria dos condutores acredita que o cidadão está sujeito a levar uma multa apenas na condição de motorista. Porém, se o pedestre for flagrado pela fiscalização desrespeitando o direito de passagem dos veículos, por exemplo, ele pode ser penalizado com multa.
As multas aplicadas a pedestres tem classificação leve e o valor a ser pago é equivalente a 50% do valor de uma multa leve aplicada a condutores de veículos.
Outro fato que, para a maioria dos condutores, não pode ser considerado infração é o mau-estado de conservação do veículo.
Os motoristas, ao serem parados pela fiscalização, entendem como mera observação os apontamentos sobre a má conservação de seu veículo. Entretanto, o que a maioria dos condutores não sabe é que o Código de Trânsito prevê como infração conduzir veículo mal-conservado.
A infração por má conservação gera multa grave e cinco pontos na CNH. Portanto, vê-se que algo em que quase sempre os proprietários ou condutores do veículo não prestam a atenção pode acarretar sérias penalidades.
Portanto, cuidar do estado do veículo é mais uma das coisas que os motoristas devem aprender. Verificar estado de lataria, motor, pneus e a estrutura em si é importante e evita acidentes, além de prevenir que o motorista seja multado por veículo em más condições de circulação.
Dessa forma, percebe-se a importância de todo condutor conhecer o Código de Trânsito, compreendendo e cumprindo pelo menos as normas que possam interferir diretamente na manutenção da segurança e da organização do trânsito como um todo.