Horário estendido se deve às vendas do dia dos pais
O Sindicato do Comércio de Canoinhas e Região (Sindilojas) encaminhou nota afirmando que considerando o movimento de vendas relacionadas ao dia dos pais, o comércio está autorizado a abrir as portas até as 17 horas deste sábado, 12.
O Sindilojas orienta, no entanto, que o estabelecimento que utilizar mão de obra de seus empregados deverá observar e assumir os compromissos previstos em CCT e CLT, especialmente:
– redução da quantidade de horas equivalentes na semana antecedente ou imediatamente posterior, – ou pagar o acréscimo legal de horas extras, ou realizar escala de trabalho entre os empregados;
– Em qualquer das hipóteses respeitando o total de 44 horas semanais de trabalho por empregado, com o acréscimo, no máximo, de duas horas extras semanais com o acréscimo legal.
DATA MAGNA
O Sindilojas também emitiu nota sobre dois feriados estaduais – 11 de agosto, data comemorativa à “criação da Capitania de Santa Catarina, desmembrada da Capitania de São Paulo”, e 25 de novembro, data comemorativa à Santa Catarina. Por serem datas magnas, as duas são imperativas a todos, ou seja, devem ser respeitadas e obedecidas como feriados obrigatórios.
Lei Estadual, no entanto, define que quando caírem em dias da semana, os feriados serão transferidos no primeiro domingo subsequente. No caso do feriado desta sexta-feira, 11, o feriado deverá ser obedecido neste domingo, 13.
Assim, no caso do dia 25/11/2017, que é sábado, o feriado deverá ser obedecido no dia 26/11/2017 (próximo domingo).
Supermercados, mercados e minimercados poderão abrir nestes domingos das 8h30 às 12h30, sendo permitido o trabalho com mão de obra de empregados.