Votação foi precedida de intenso debate
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade em primeira votação nesta segunda-feira, 14, projeto de lei que institui o refinanciamento da dívida de contribuintes com o Município. O Programa de Parcelamento de Débitos Tributários, o Refis, tem como objetivo ampliar a arrecadação oferecendo novas condições de pagamento dos tributos aos contribuintes que possuem dívidas com o município.
Durante a discussão da matéria, o presidente da casa, Wilmar Sudoski (PSD), relatou que o projeto tem até o dia 22 de dezembro para passar pela 2ª votação na casa e ser sancionado pelo prefeito. Ele relatou que, neste ano, quem possui pendências com o município poderá realizar o pagamento à vista com a isenção de juros e multas ou parcelado com descontos sobre os juros e multas. “É o momento para que as pessoas que tenham alguma pendência com o município aproveitem para regularizá-las”, comentou Sudoski.
Coronel Mário Erzinger (PR) relatou que, apesar de votar favorável ao projeto devido às discussões com o poder executivo que evidenciaram a necessidade desta arrecadação tardia, lamenta que a medida seja direcionada aos inadimplentes. “Deveria haver comprometimento maior para as pessoas pagarem (os tributos)”, relatou. O vereador, no entanto, considerou que existem dificuldades financeiras, porém acredita que o retorno em investimentos faz valer a pena o pagamento. “Nós sabemos que as pessoas têm dificuldade, mas existe esse ganho, essa melhoria na qualidade de vida. Então as pessoas têm que procurar oferecer essa qualidade de vida também a outras pessoas”, comentou.
A vereadora Camila Lima (PMDB) concordou com as colocações do Coronel Mário, mas afirmou que espera resultados positivos com a aprovação do Refis. “A gente espera que consiga recuperar parte desse dinheiro e não criar vícios”, relatou.
Paulinho Basílio (PMDB) afirmou que tem uma opinião semelhante à dos colegas sobre o programa, porém preocupa-se com as pessoas que não pagaram os tributos devido a dificuldades financeiras. “A gente tem de analisar que, às vezes, as pessoas sofrem de dificuldades para pagar aquilo que devem e é nessas pessoas que eu estou pensando”.
Paulo Glinski (PSD) lembrou que até o ano de 1995 ocorria a anistia tributária aos inadimplentes, o que mudou com o Refis. “De lá para cá houve uma mudança de mentalidade […] Ocorreram mecanismos e hoje a cobrança do município de Canoinhas vem crescendo ao longo dos anos”, afirmou. Ao justificar o número de parcelamento do Refis, Glinski relata que, atualmente, há uma tendência federal e estadual em lançar um Refis mais longo, para que todos os munícipes tenham condições de pagar suas dívidas. “Agora não vai ter desculpa”, afirmou.
Glinski também ressaltou que, apesar da isenção ou desconto de juros e multas, o valor do tributo e a correção monetária serão cobrados integralmente.