Dívida, no entanto, terá de ser saldada por seu sucessor; dinheiro será distribuído entre os 295 municípios catarinenses e tem de ser usado em novos investimentos
O Governo do Estado está prestes a fazer mais um agrado para os 295 prefeitos catarinenses. Autorizado pela Assembleia Legislativa, o governador Raimundo Colombo (PSD) deve efetivar nos próximos dias um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao BNDES e ao Banco do Brasil. Desse montante, parte será destinada para a segunda etapa do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Esses recursos serão divididos entre as 295 cidades catarinenses e poderão ser utilizados conforme a necessidade de cada município, desde que em novas obras. O governo pretende investir R$ 700 milhões no Fundam.
O restante do recurso vai para outras ações do governo, nas seguintes áreas: segurança pública, educação especial, justiça e cidadania, turismo, cultura, esporte, saúde e infraestrutura. Uma emenda aprovada na Comissão de Finanças, com o aval do governo, incluiu também ações na agricultura, habitação e distritos de inovação.
Com o empréstimo, além de investir na infraestrutura das rodovias estaduais, o Executivo pretende, também, destinar recursos para o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) e para a reforma da Ponte Hercílio Luz.
PENDURADA
A grande polêmica em relação ao empréstimo se deve ao fato de a conta ficar para o próximo governador pagar. O empréstimo tem carência de um ano e, portanto, começaria a ser pago no finalzinho do atual governo.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia, onde Colombo tem ampla maioria, o projeto foi alvo de questionamentos. O deputado Dirceu Dresch (PT), uma das poucas vozes oposicionistas na Alesc, afirmou que falta clareza ao projeto, ao não especificar exatamente onde serão feitos os investimentos. “Que todos os municípios possam receber esses recursos, que não haja discriminação político-partidária”, disse.
Fernando Coruja (PMDB) alertou para o fato de o empréstimo resultar em um pagamento de R$ 800 milhões só em juros pelo Estado, num período de 10 anos. Ele também destacou que os recursos não são para obras novas como o governo faz crer, mas para concluir ações já iniciadas pelo Pacto por Santa Catarina. “O governo deve ter falhado na execução dos projetos dessas obras, já que todo aquele empréstimo feito no Pacto não foi suficiente”, criticou.
A base governista saiu em defesa do projeto. Os parlamentares argumentaram que as emendas não poderiam ser acatadas, pois inviabilizariam a formalização do empréstimo junto ao BNDES. O líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), afirmou que há um compromisso do Executivo em reunir os deputados para apontar quais serão as obras prioritárias, quando os recursos estiverem disponíveis.
CONTRAPONTO
Nesta sexta-feira, 18, o Governo do Estado emitiu nota justificando o empréstimo. “Santa Catarina tem um dos menores comprometimentos da receita com dívida: 39,68%. O limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200%. Captar recursos, contraindo dívidas por meio de empréstimos, é uma prática comum às gestões públicas, não apenas no Brasil. O que precisa ser levado em conta nesse debate é a capacidade de pagamento do governo ao contrair dívidas. A dívida está longe de ser a maior preocupação do Governo. O maior problema continua sendo a previdência, seguido da folha de pessoal”, explica.
A nota segue afirmando que “No caso de SC, os números mostram que a gestão da dívida tem sido feita de forma responsável e sustentável: em 2011, quando Raimundo Colombo assumiu o governo, o estoque da dívida de SC era de R$ 11,8 bilhões. De janeiro de 2011 a julho de 2017, o Estado contraiu mais R$ 8,4 milhões em novos empréstimos. No entanto, nesse mesmo período foram pagos R$ 12,1 bilhões em dívidas, mostrando a capacidade do Governo em honrar com seus compromissos.”
O novo endividamento, aprovado pela Alesc mas que ainda não foi contratado, prevê R$ 700 milhões para o Fundam 2 e R$ 800 milhões para obras diversas de infraestrutura. “Vale lembrar que o Governo de SC foi protagonista de uma renegociação das dívidas dos Estados com a União em 2016 e, por conta disso, o Estado já deixou de repassar mais de R$ 1 bilhão para a União”, encerra a nota.