Ministério Público quer saber se entre os cerca de 8 mil inquéritos em tramitação no Estado há indícios de improbidade administrativa
O governador Raimundo Colombo disse que vê como positiva a decisão do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria de todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos. “Trata-se de uma ação legítima que vai mostrar aos catarinenses a complexidade do sistema e o que está sendo feito na área da saúde pelo Governo do Estado”, disse Colombo em nota.
O governador lembra que Santa Catarina tem indicadores positivos como o menor índice de mortalidade infantil e a maior expectativa de vida entre todos os estados brasileiros, e excelentes resultados na realização de transplantes.
“Importante ressaltar que a crise na saúde é nacional e produto de vários fatores, como o aumento da demanda por serviços públicos – apenas em Santa Catarina, no ano passado, mais de 25 mil pessoas cancelaram seus planos de saúde, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, a falta de reajuste da tabela SUS e o aumento do custo dos remédios e dos materiais hospitalares que são balizados pelo dólar”, segue a nota.
Segundo o governo, ao cenário soma-se a queda na arrecadação de tributos que o Governo do Estado, “uma situação que em Santa Catarina busca-se enfrentar apoiando e incentivando os pequenos e médios produtores e empresários, em vez de simplesmente aumentar a alíquota dos impostos.”
Colombo lembra que o Estado nunca deixou de investir em saúde. Apenas no primeiro semestre de 2017, os 13 hospitais públicos administrados pela Secretaria da Saúde registraram 585.953 atendimentos (internação, ambulatório e emergência); 23.303 cirurgias e 1,6 milhão de exames. O mutirão da cirurgia – até esta sexta-feira, dia 1º – tinha 17 instituições cadastradas para realizar cerca de 8 mil procedimentos, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Referência nacional, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, já abriu quatro dos nove leitos de UTI e a chegada de novos profissionais por meio de processo seletivo em andamento permitirá o funcionamento pleno da unidade, normalizando a realização de cirurgias eletivas.
Também na Capital, mas atendendo gente de todo o Estado, o Hospital Celso Ramos é a unidade que mais faz cirurgia em pacientes com Mal de Parkinson no Brasil. A cada mês, são realizados 40 cirurgias de alta complexidade em portadores de Parkinson, Acidente Vascular cerebral (AVC), aneurismas e tumores. Ainda neste mês 70 novos profissionais deverão ingressar no HCR por meio do processo seletivo.
O programa SC Transplantes segue líder nacional na captação de órgãos. No primeiro semestre de 2017, foram viabilizadas 128 doações.
“São conquistas que precisam ser respeitadas, visto que alguns setores apontam a área da saúde como uma ‘terra arrasada’, o que não corresponde com a verdade”, finaliza a nota.
PUBLICIDADE
O deputado Dirceu Dresch, líder da Bancada do PT na Alesc, pediu esclarecimentos, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 31, sobre as sucessivas renovações dos contratos de publicidade do governo do Estado. “É o sexto ano em que o contrato é renovado com a mesma agência que fez a campanha do governador Raimundo Colombo. Por meio de aditivos, é a que está levando os recursos e não ocorre mais licitação, o que poderia baratear o custo”, denunciou. Em contrapartida, segundo o deputado, a saúde pública de Santa Catarina, que deveria ser prioridade, está caótica. “Os contratos de que somam mais R$ 100 milhões para este ano com publicidade estão em dia, já os repasses de recurso para saúde estão suspensos. A dívida de mais de R$ 700 milhões, que esconderam por tanto tempo, é devido à incompetência, má gestão ou improbidade administrativa? , questionou.
Além do contrato com a mesma empresa de publicidade renovado há anos, Dresch cita a manobra fiscal que teve origem no desvio de mais de R$ 1 bilhão em impostos pagos pela Celesc relativos a ICMS, que ao invés de entrarem na conta do governo, foram creditados como doação na conta do Fundo Social. Este crime fiscal, afirmou o deputado, retirou recursos da saúde mais de R$ 120 milhões da saúde. “Entendo, inclusive, que aqui caberia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). E onde está o governador que não se pronuncia publicamente?”, provocou. Nesta semana, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado arquivou o caso.
Ainda nesta semana o deputado Neodi Saretta (PT) propôs destinar os R$ 700 milhões em empréstimo para abastecer o Fundo de Apoio aos Municípios 2 (Fundam) para a Saúde. O Centro Administrativo declarou que o remanejamento é inviável.