28 de setembro de 2017
Diário Catarinense
Governo de SC planeja privatizar estradas a partir do ano que vem
Com dificuldade para conservar estradas, SC deve entregar à iniciativa privada ao menos três trechos em pacote que será lançado pela União
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O Globo
Manchete: PT, Temer e Gilmar se unem contra STF por afastar Aécio
Presidente e petistas articulam operação no Senado para salvar tucano
Ministro Barroso diz que medida cautelar está prevista em lei; senadores ameaçam confrontar a decisão do tribunal
A decisão do Supremo de afastar o tucano Aécio Neves do Senado e determinar seu recolhimento noturno provocou inusitada união de forças contra a punição, especialmente de investigados na Lava-Jato. Em nota, o PT, que tem dirigentes já condenados e senadores sob investigação, conclamou o Senado a “repelir essa violação de sua autonomia”, mesmo atacando Aécio. O presidente Temer, com ministros também investigados, articula operação para manter o tucano no Senado. No STF, o ministro Gilmar Mendes atacou a decisão da Primeira Turma, da qual não participa, dizendo que ela “não tem respaldo na Constituição”. O Senado já estuda votação para tentar anular a decisão do STF. (Pág. 6)
Denúncia contra Temer e ministros não será fatiada
A denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Temer e dois de seus ministros vai tramitar de forma conjunta na Câmara. Um relator único apreciará a acusação contra Temer e também contra Moreira Franco (Secretaria- Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). (Pág. 8)
Recibos assinados em um único dia
Dono de imóvel usado por Lula em São Bernardo recebeu contador em hospital, segundo sua defesa
Glaucos da Costamarques, em cujo nome está registrado o apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, assinou em um único dia todos os recibos de aluguel correspondentes a 2015 e entregues à Lava-Jato pelo petista. Internado num hospital em novembro daquele ano, Costamarques, segundo sua defesa, recebeu o contador João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira, compadre e advogado de Lula, informa GUSTAVO SCHMITT. Os advogados do empresário devem apresentar hoje petição na Justiça em Curitiba relatando a forma como os recibos foram assinados. O Ministério Público informou que pedirá perícia nos recibos entregues pela defesa de Lula. (Pág. 3)
Leilões garantem R$ 15,9 bi ao governo
A venda de quatro usinas da Cemig garantiu arrecadação de R$ 12,1 bilhões e mostrou interesse dos investidores por ativos de energia do país. Um leilão de petróleo rendeu outros R$ 3,8 bilhões, mas graças sobretudo aos lances da Petrobras. (Págs. 21 a 23)
Portar fuzis pode ser crime hediondo
Projeto aprovado na CCJ do Senado torna crime hediondo portar armas de uso restrito. Carregamento de fuzis destinado a Rogério 157 foi apreendido na Dutra dias antes da guerra na Rocinha. (Pág. 10)
STF libera ensino confessional
Por seis votos a cinco, o STF decidiu que escolas públicas do país podem ter ensino confessional, mas educadores e religiosos dizem acreditar que medida abre brecha para proselitismo. (Pág. 29)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Senadores se unem para manter Aécio no cargo; STF se divide
Parlamentares reagem à decisão da Corte de afastar o tucano; ministros divergem
Senadores governistas e da oposição se articulam para não acatar de imediato a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno de Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte, o que pode acontecer ainda hoje. O plano tem o aval do Palácio do Planalto. O temor é de que, sem Aécio, o PSDB deixe a base aliada a Temer no Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu ontem à noite a notificação sobre a decisão. No Supremo, ministros divergiram publicamente. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes disseram que a Primeira Turma da Corte mandou prender Aécio Neves sem previsão constitucional. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que a medida encontra amparo no Código de Processo Penal. (POLÍTICA / PÁGS. A4 a A6)
Supremo libera ensino público religioso ligado a crença
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o ensino religioso em escolas públicas, que é facultativo, pode estar ligado a uma crença específica. Da mesma forma, não há impedimento para que um religioso, padre ou pastor, por exemplo, dê a disciplina. Com isso, saiu vencida a Procuradoria- Geral da República, que deu início à discussão em 2010, após a assinatura de um acordo entre o Brasil e o Vaticano. (METRÓPOLE / PÁG. A16)
Modelo é pouco usado
Consulta do MEC sobre o ensino religioso em escolas públicas diz que apenas 3% informaram ter aula ligada a uma crença. Em 20% das escolas não havia a disciplina. (PÁG. A16)
Leilões rendem R$ 4 bi extras e dão alívio fiscal ao governo
O governo comemorou o sucesso de dois leilões realizados ontem. Foram concedidas a estrangeiros quatro usinas hidrelétricas da Cemig e arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás. O ágio das concorrências representa receita extra de R$ 4,2 bilhões para a União, proporciona alívio fiscal em momento de dificuldade política para o presidente Michel Temer e abre espaço para liberação de despesas do Orçamento. (ECONOMIA / PÁG. B1)
Aprovado texto-base do Refis
Deputados aprovaram o texto-base da MP que cria o novo programa de parcelamento de dívidas com a União. Mudanças feitas provocarão perda de arrecadação para o governo. (PÁG. B3)
Câmara acaba com coligação e impõe cláusula de barreira
A Câmara concluiu ontem a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda. Um destaque aprovado acaba com as uniões entre diferentes legendas. O texto vai para o Senado, onde tem de ser votado até semana que vem para ter validade em 2018. (POLÍTICA / PÁG. A10)
Segunda denúncia não será fatiada
O presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu manter a tramitação conjunta da acusação contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. (POLÍTICA / PÁG. A7)
STJ dá força a acordo de banco e poupador (Economia / Pág. B6)
Anatel troca multa por investimento
O Tribunal de Contas da União decidiu que a Anatel poderá trocar as multas aplicadas às operadoras de telefonia por investimentos no setor. (ECONOMIA / PÁG. B8)
A lei não é o limite
Ao afastar Aécio Neves, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram parte do STF parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança. (PÁG. A3)
Mais um fundo indecente
A criação de fundo especial de financiamento de campanha é estonteante indecência. (PÁG. A3)
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Folha de S. Paulo
Manchete : Senado deve rejeitar o afastamento de Aécio
Casa foi notificada ontem sobre decisão do Supremo, que rachou tribunal
O Senado deve rejeitar a decisão do Supremo que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) afastamento do mandato e recolhimento noturno. Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores pressionam Eunício Oliveira (PMDB-CE) para levar o tema a votação. Após a notificação do tribunal, ocorrida na noite de ontem, o presidente da Casa sinalizou que o assunto deve ser submetido ao plenário hoje. Os parlamentares dizem que a Constituição não respalda o afastamento de parlamentar e prevê prisão só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça na Lava Jato. O julgamento da primeira turma do STF, cujo resultado foi 3 votos a 2, gerou divergências entre ministros. Para Luiz Fux, que votou pelo afastamento do tucano, por não se tratar de prisão não cabe aos senadores descumprirem o resultado. Já Marco Aurélio, voto vencido, vê espaço para revisão. Gilmar Mendes, para quem o recolhimento noturno equivale a prisão, defende que o plenário da corte rediscuta a punição. (Poder A4)
Governo arrecada acima do esperado em leilões
O governo Temer realizou ontem sua primeira grande rodada de licitações. Os resultados, acima do esperado, mostram que o apetite dos estrangeiros por projetos de baixo risco segue forte. Foram licitadas quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig por R$ 12,1 bilhões. Além disso, a União arrecadou R$ 3,8 bilhões por 37 dos 287 blocos de petróleo ofertados — a estimativa inicial era de R$ 1 bilhão. No início do leilão, no Rio, um protesto de indígenas e produtores rurais terminou em pancadaria com seguranças do evento. (Mercado A16)
Planalto estende prazo de adesão ao Refis até dia 31 de outubro
O governo vai editar medida provisória para estender s o prazo de adesão ao Refis de sexta (29) para 31 de outubro. Ontem, a Câmara aprovou o texto-base da MP do programa, que permite o refinanciamento de dívidas com o fisco. Um acordo para a votação só foi obtido após o Planalto aceitar regras mais generosas aos devedores. Os parlamentares ainda votarão emendas ao texto. (Mercado A18)
BRF pode readmitir por R$ 6 milhões executivo envolvido na Carne Fraca (Mercado a22)
Supremo dá aval a difusão de crença em aula de religião
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que os professores de ensino religioso das escolas públicas podem difundir nas salas de aula as suas crenças, com vinculação a uma religião específica. Segundo a Procuradoria, que pediu a análise à corte, a Constituição não permite esse vínculo. (Cotidiano B3)
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