Segundo Ministério Público, Município deixava de matricular estudantes mafrenses para rematricular alunos de Rio Negro e Campo do Tenente
Uma polêmica jurídica tem tirado o sono de pais e autoridades das cidades vizinhas de Mafra, em Santa Catarina, e Rio Negro e Campo do Tenente, ambas no Paraná. Estudantes de cidades vizinhas à Mafra que eram matriculados em escolas municipais da cidade catarinense não poderão mais estudar em Santa Catarina, segundo recomendação do Ministério Público catarinense enviada à prefeitura. A recomendação deixa claro que as escolas mafrenses não devem receber crianças que não morem no município.
Na semana passada, a prefeitura de Mafra decidiu acolher a recomendação e proibiu as matrículas para quem não é da cidade. O promotor Alício Henrique Hirt afirmou no documento encaminhado à administração municipal que uma das escolas da cidade estava recusando matrículas de alunos que moram em Mafra, em detrimento de crianças já matriculadas, que vivem em cidades paranaenses como Rio Negro e Campo do Tenente.
Para o promotor, as crianças das cidades paranaenses só podem ser matriculadas se estiverem cursando o Jardim II ou o 9º ano do ensino fundamental. Mesmo assim, apenas se não for necessário abrir novas turmas para acomodá-las.
“O município hoje entende prudente acatar a recomendação para evitar maiores demandas judiciais e também evitar que pessoas residentes em Mafra venham a ser prejudicadas pela falta de vagas”, afirmou o procurador-geral de Mafra, Jeison Kwitschal em entrevista ao G1 SC.
DIVISA
Trabalhar e estudar em uma cidade e morar na outra é uma rotina comum entre os moradores de Rio Negro e Mafra. Os municípios são separados apenas pelo Rio Negro, que divide os dois estados. Mesmo caso de Porto União (SC) e União da Vitória (PR), separados apenas pela linha ferroviária.
A mesma situação acontece com as matrículas das crianças. Quando faltam vagas em uma cidade, os moradores buscam ir às escolas no município vizinho.
A decisão da prefeitura pegou os pais de surpresa, já que o período para renovar as matrículas começa agora.
Em Rio Negro, a prefeitura diz que a rede pública de ensino tem condições de absorver todos os alunos a partir do próximo ano. “Nós não esperávamos essa demanda nesse momento, mas estamos preparados, sim”, afirmou o vice-prefeito James Valério ao site G1SC.
Os pais das crianças não concordam com a decisão da prefeitura catarinense e foram à Justiça para conseguirem matricular os filhos. Em carta aberta divulgada neste sábado, 4, um grupo de pais denominado Juntos Somos Mais Fortes, cita a Constituição. O artigo 5º da Carta magna diz que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. “Este fato não foi observado pelo Ministério Público, ao repassar suas orientações, extinguindo situações até então aceitas pelas escolas mafrenses, como o caso de um dos pais trabalhar nesta cidade, gerando renda e riqueza ao município, como havendo vagas a matrícula ser aceita mesmo com comprovantes de residência em Rio Negro”, segue a carta.
O movimento já recorreu judicialmente da recomendação.
Segundo o procurador de Mafra, o Município acha justa a reivindicação dos pais, mas afirma que é preciso acatar a recomendação do MP. “Da mesma forma que Mafra acatou a recomendação do Ministério Público, vamos acatar uma eventual determinação judicial se esta ocorrer”, garante.