A função de Juiz Leigo oferece salário de R$ 3.984, com exigência de formação em Direito
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) abriu nesta quinta-feira, 9, as inscrições do processo seletivo que vai preencher 60 vagas na função de Juiz Leigo. As lotações vão acontecer nas regiões de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba.
A função de Juiz Leigo oferece salário de R$ 3.984, com exigência de formação em Direito, mais inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pelo menos dois anos de atividade jurídica. A função é temporária e não prevê vínculo empregatício ou estatutário.
O período para inscrições já está aberto e vai até as 20 horas de 13 de dezembro, pelo site da Vunesp. A taxa de participação está fixada em R$ 80.
As provas objetiva e prática de sentença acontecem em 28 de janeiro de 2018, nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba. Haverá ainda análise de titulação, etapa aplicada apenas aos candidatos aprovados nas anteriores, em data a ser divulgada posteriormente.
Serão avaliados conhecimentos nas áreas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito Penal e Legislação Penal Especial; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Ética; Jurisprudência das Turmas Recursais; da Turma de Uniformização do Estado de Santa Catarina e Tribunais Superiores, incluindo súmulas e enunciados; Técnicas de Conciliação; Audiência de Instrução; e Técnica de Segurança Aplicada ao Sistema do Juizado Especial. A avaliação será feita por meio de questões objetivas e elaboração de uma sentença cível. Veja mais no edital.