Governo garante que a redução não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que está superavitário
Os deputados estaduais de SC aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 28, o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 214/2017, que reduz temporariamente os repasses do Poder Executivo para o SC Saúde, o plano de saúde que atende servidores estaduais ativos e inativos. A matéria foi votada em turno único, com 16 votos favoráveis e seis contrários.
Conforme o projeto, o Poder Executivo reduz a sua participação no plano de 4,5% para 0,5% por seis meses, entre julho e dezembro deste ano, o que equivale a R$ 16 milhões a menos por mês para o fundo mantenedor do SC Saúde. Na medida, o governo garante que a redução não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que está superavitário, com aproximadamente R$ 400 milhões em caixa. Com a economia, o governo quer reforçar o caixa geral do Estado.
O projeto foi criticado por deputados de vários partidos. Fernando Coruja (PMDB) afirmou que a proposta vai criar dificuldades para o plano de saúde no futuro. Ele também criticou a estratégia do governo de retirar recursos de várias fontes para reforçar seu caixa. “O Estado reconhece que atravessa dificuldades e agora antecipa recursos, pegando dinheiro de onde é possível. Temos que segurar essas manobras”, disse.
João Amin (PP) questionou sobre a real situação financeira do Estado. Já Luciane Carminatti (PT) defendeu que os servidores que pagam o plano também tivessem sua contribuição reduzida. “Esse dinheiro não vai resolver os problemas do Estado e ainda pode comprometer a saúde financeira do plano”, afirmou.
Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu que o governo devolva os recursos não aplicados no SC Saúde no futuro. O líder da situação na Alesc, Darci de Matos (PSD), destacou que o governo tem buscado recursos para enfrentar uma crise “que não foi criada por Santa Catarina, mas por Brasília”. O parlamentar afirmou que a economia com o SC Saúde vai para a saúde e para o sistema penitenciário. “Temos que buscar recursos em todas as fontes possíveis para pagar salários em dia e resolver os problemas.”