A Oi/Brasil Telecom e o Procon de Santa Catarina entraram em acordo nesta quarta-feira por um plano de ações da empresa para melhorar o atendimento aos consumidores no Estado. Após ter recebido 400 reclamações em menos da metade dos municípios onde existem unidades de defesa do consumidor, a empresa foi proibida de comercializar seus produtos por cinco dias.
Cumprida a medida cautelar, foram exigidas outras três providências. Se elas não forem executadas, serão aplicadas multas, que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o lucro da operadora.
A primeira medida é expor no site o acordo firmado com o Procon em até 24 horas. A segunda é solucionar as reclamações dos moradores dos 85 municípios onde há Procon municipal em vinte dias. A terceira estabelece um prazo de três meses para que a Oi resolva as queixas das outras 210 cidades sem atendimento de defesa. As contestações dos clientes são pontuais do mês de junho.