Última sessão do ano, nesta terça-feira, 19, terá ainda a eleição do novo presidente do Legislativo; Coronel Mário Erzinger (PR) é o favorito. Reajuste de diárias e criação de cargo de procurador devem ficar para ano que vem
A Câmara de Vereadores de Canoinhas encerra o primeiro ano da atual legislatura nesta terça-feira, 19, com pauta cheia. Serão dez projetos de lei que foram aprovados em primeira votação nesta segunda-feira, 18, e que terão votação concluída nesta terça-feira, 19. Depois acontece a eleição da mesa diretora da Câmara para 2018.
Entre os projetos de lei a serem apreciados nesta terça, dois deles concedem áreas de terras do Município para exploração de empresas sob nova modalidade. A Secretaria de Desenvolvimento informou que para o Município garantir um processo mais transparente de beneficiamento de empresas por meio da política de incentivo econômico, modificou a forma como a concessão dos imóveis era feita. Antes, eram realizados pedidos de cessões de uso à Câmara para beneficiários específicos. Agora, o Governo pede a autorização legislativa para conceder certo imóvel. Dessa forma, a Câmara deve autorizar a cessão de uso de duas áreas, uma de 1.500 e outra de 8.650 metros quadrados. Ambas as áreas ficam no bairro Água Verde. “Na sequência será aberta licitação para avaliar a melhor proposta de investimento que traga o melhor benefício ao Município com geração de emprego e contribuição para Canoinhas”, informa a Secretaria em nota.
A Secretaria informa que já tem empresas interessadas, mas não é possível divulgar nomes para não caracterizar direcionamento para alguma delas. A intenção do Município é gerar com estas concessões algo em torno de 100 empregos diretos.
O imóvel de 8.650 m² estava cedido a uma empresa. O Município conseguiu na Justiça liminar para reintegração de posse depois de a Secretaria de Desenvolvimento Econômico fazer levantamento sobre as áreas cedidas para empresas que seguiam ociosas. O investimento mínimo nestes lotes ainda não está definido. Nos lotes maiores o investimento previsto é de R$ 600 mil, a principio.
REAJUSTE
Outro projeto a ser apreciado em segunda votação nesta terça é o que concede reajuste salarial aos motoristas da prefeitura. O salário-base dos motoristas oscila atualmente entre R$ 1.250 e R$ 1.324. Com o projeto de lei aprovado, todos, sem distinção, receberão R$ 1.491.
NOTA FISCAL
Ainda nesta terça será apreciado em segunda votação projeto que regulamenta a nota fiscal avulsa. Trata-se de casos em que a pessoa não tem empresa constituída juridicamente, mas presta algum serviço que eventualmente exija nota fiscal. O Município já fornece essas notas avulsas, porém, o projeto regulamenta esse serviço. O usuário poderá retirar até cinco notas em meses consecutivos ou oito em meses intercalados, conforme a regulamentação. Casos excepcionais serão analisados pela Secretaria de Administração.
DIÁRIAS
Ainda é incerto se vai à plenário o projeto de lei que reajusta as diárias pagas pelo Executivo. A ideia do prefeito Beto Passos (PSD) é igualar o valor pago hoje pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, desde 2001 as diárias do Executivo não são reajustadas. No entanto, o Município pede que o reajuste siga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) contando a partir de 2005. Hoje a Câmara paga diária de R$ 570 dentro do Estado e regiões limítrofes.
O presidente da Câmara, Wilmar Sudoski (PSD) disse que dificilmente o projeto vai à votação porque depende de pareceres das comissões. O projeto foi protocolado na Câmara na sexta-feira, 15.
Outro projeto que também entrou na Câmara na sexta é o que regulamenta a assessoria jurídica do Município, criando o cargo de procurador, com status de secretário municipal. Esse cargo seria ocupado por uma das três advogadas que já trabalham no setor. Ainda permite a contratação de mais três advogados via concurso público para trabalharem nas secretarias. Esses três advogados teriam 20 horas semanais. A contratação deles cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo ex-prefeito Beto Faria (PMDB) com o Ministério Público.
Como ainda não há parecer das comissões Sudoski acredita que sua aprovação fique para o ano que vem também.
ELEIÇÃO
A eleição para mesa diretora da Câmara deve ter chapa única, liderada pelo Coronel Mário Erzinger (PR). Para saber mais sobre a eleição, leia a coluna de Edinei Wassoaski.