Entre os maiores cortes figura o do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que sairá de um orçamento previsto de R$ 985,7 milhões neste ano para R$ 433,1 milhões em 2018, recuo de 56%
Com um voto contrário, os deputados estaduais catarinenses aprovaram em sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta consta no PL 377/2017, de autoria do Poder Executivo, e prevê que o Estado de Santa Catarina terá para gastar, em 2018, R$ 26,5 bilhões.
O orçamento recebeu cerca de 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar, apresentadas com base na Emenda Constitucional 74/2017, que torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. As demais emendas foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do chamado Orçamento Regionalizado, além de emendas encaminhadas pelo Executivo e propostas pelo relator.
O valor reservado para as emendas impositivas do parlamentar é de 1% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 200 milhões ao ano em valores atuais. Metade delas deve ser destinada a investimentos em saúde, 25% na educação e o restante em outras áreas.
“Tudo isso é fruto de um acordo com o governo e tem a concordância da Secretaria de Estado da Fazenda e a Casa Civil”, comentou o relator da LOA, deputado Marcos Vieira (PSDB). “Todos os deputados foram contemplados com suas emendas, conforme solicitado.”
Em plenário, a LOA 2018 recebeu uma última emenda, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). O objetivo, conforme ele, é possibilitar que o Hospital do Alto Vale, em Rio do Sul, receba uma ajuda de custo mensal do governo estadual, ao invés do chamado extrateto, que não vem sido pago para a unidade hospitalar.
Os deputados também aprovaram o PL 371/2017, que fez alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019, também de autoria do governo estadual. Na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta recebeu 545 emendas do relator, deputado Marcos Vieira. Conforme o parlamentar, as emendas foram necessárias para o atendimento das emendas parlamentares impositivas aprovadas na LOA 2018.
A proposta da LOA 2018 já teve sua Redação Final aprovada também na noite desta quarta. Na próxima semana, ela será encaminhada para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
COBERTOR CURTO
Em 2018, a segurança pública e as estradas catarinenses terão menos dinheiro à disposição. Isso porque a LOA prevê cortes substanciais nessas duas áreas. Entre os maiores cortes figura o do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que sairá de um orçamento previsto de R$ 985,7 milhões neste ano para R$ 433,1 milhões em 2018, recuo de 56%. O Deinfra ainda não sabe em que áreas fará cortes e, portanto, não soube informar quais serviços podem ser afetados. O órgão informou que fará uma reunião na primeira quinzena de janeiro para definir onde haverá eliminação de gastos para se adequar “à nova realidade”.
Já na segurança pública dois fundos receberão menos dinheiro: o de melhoria da Polícia Militar (menos R$ 149 milhões ou redução de 10%) e o de melhoria da segurança pública (menos R$ 55 milhões ou encolhimento de 17%). O fundo da PM é utilizado para custeio – combustível, fardamento, alimentação e munição, por exemplo – e para investimentos. O da segurança, por sua vez, serve a todo tipo de investimento, como aquisição de tecnologia, viaturas e armamentos.
Questionada pelo jornal Diário Catarinense sobre como as reduções irão afetar a segurança, a PM limitou-se a informar, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi oficialmente notificada do corte. Já a secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que, “com a renegociação da dívida dos Estados esse corte já era esperado”.
A secretaria de Estado da Fazenda, uma das pastas que elaboram o orçamento, alega que há pouca margem de manobra em relação às despesas estaduais, e que não está cortando despesa, mas “desvinculando”.
CRESCIMENTO
O governo acredita que as receitas correntes, aquelas que são provenientes, na maioria, da arrecadação de impostos, devem subir 4,4%.
O projeto inclui tudo o que o cofres do Estado deve receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
O maior gasto previsto para 2018 é com a Previdência dos servidores. O Estado estima um desembolso de R$ 5,948 bilhões (mais de 22% do orçamento). Em seguida, vem os gastos com educação, calculados em R$ 4,478 bilhões. A saúde receberá R$ 3,539 bilhões. A Diretoria de Planejamento Orçamentário da SEF preparou um material no qual detalha a peça orçamentária para 2018. O documento pode ser acessado aqui.