Meta do presidente Coronel Mario Erzinger (PR) é limpar a pauta o mais breve possível. “Não vamos deixar nada na gaveta”, garante
Demonstrando muita disposição, coronel Mario Erzinger (PR) estreia em sessões ordinárias como presidente da Câmara de Canoinhas nesta segunda-feira, 5. A primeira sessão oficial do ano acontece às 19h com transmissão ao vivo pelo site da Câmara. Antes, Erzinger já havia sentado na cadeira da Presidência no plenário para presidir duas rápidas sessões extraordinárias em janeiro.
Sobre sua postura à frente do legislativo canoinhense, promete agilidade. “Não pretendo deixar nada na gaveta. O que vier, seja polêmico ou não, depois do devido parecer das comissões, vai à votação”, garante.
A polêmica, por sinal, começa logo na primeira semana de trabalhos. Pendentes do ano passado, pelo menos cinco projetos prometem discussões acaloradas. O projeto de lei que reajusta as diárias pagas pelo Executivo foi um dos projetos com regime de urgência negado no ano passado e que fica para 2018. A ideia do prefeito Beto Passos (PSD) é igualar o valor pago hoje pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, desde 2001 as diárias do Executivo não são reajustadas. No entanto, o Município pede que o reajuste siga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) contando a partir de 2005. Hoje a Câmara paga diária de R$ 570 dentro do Estado e regiões limítrofes. “Entendo que o projeto é justo porque logo os motoristas da prefeitura não terão mais como dormir em Florianópolis. Terão de dormir no carro”, justifica, reconhecendo, no entanto, que o projeto é polêmico porque, também, reajusta as diárias para o prefeito, vice e secretários.
Outro projeto que também entrou na Câmara no fim do ano passado é o que regulamenta a assessoria jurídica do Município, criando o cargo de procurador, com status de secretário municipal. Esse cargo seria ocupado por uma das três advogadas que já trabalham no setor. Ainda permite a contratação de mais três advogados via concurso público para trabalharem nas secretarias. Esses três advogados teriam 20 horas semanais de trabalho. A contratação deles cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo ex-prefeito Beto Faria (PMDB) com o Ministério Público.
O terceiro projeto com regime de urgência retirado no fim do ano passado é o que promove uma readequação a 14 cargos comissionados dentro da estrutura administrativa. A justificativa é de que é necessário promover as alterações para se adequar a Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.
O quarto projeto determina que o supervisor de controle interno ficará subordinado ao coordenador de controle interno, com vencimento compatível ao nível salarial do cargo de supervisor 3. Redefine, ainda, as atribuições do servidor. Segundo justificativa de Passos, a lei criou o cargo e não lhe atribuiu função, o que foi questionado pelo Ministério Público.
Por fim, projeto permitia que os servidores pudessem progredir na carreira mediante apresentação de documento que comprove aperfeiçoamento profissional na área de atuação também saiu de pauta. O acréscimo salarial seria de 10% em casos de graduação e pós-graduação.
Ainda na área da educação, deve entrar em breve em pauta discussão sobre direito adquirido em relação à regência de classe. Professores que passam a regentes recebem um plus salarial. A discussão se dá a partir do momento em que ele deixa a regência. Seria o caso de cortar o valor ou incorporar o salário? é a pergunta que os vereadores devem responder nos próximos meses.