Os dois tabelionatos de Notas e Protestos tiveram queda no número de atos, mesmo assim, aumentaram arrecadação; Em meio a crise, cartórios arrecadam R$ 14 bilhões em 2017 em todo o País
Moradores de Canoinhas fizeram 197.828 atos nos cinco cartórios da cidade em 2017. O número é 14% menor do que o registrado em 2016, quando 230.390 atos foram realizados nos cartórios da cidade. Mesmo assim, a arrecadação subiu. Foi de R$ 4,5 milhões em 2016 para R$ 5,032 milhões em 2017. O que mais faturou foi o Registro de Imóveis, que atende toda a comarca (que compreende ainda Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras). Foram R$ 2,192 milhões em 2017 ante R$ 2,007 milhões em 2016.
A maior queda no número de procedimentos, no entanto, foi no 2º Tabelionato de Notas e Protestos. Caiu de 102.069 em 2016 para 84.134 em 2017. Responsável pelo cartório, Andrea Stange explica que a queda no número de atos está relacionada a uma série de procedimentos que deixaram de exigir selo cartorial. É o caso, exemplifica, da autenticação de documentos de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), que hoje é feita pelos próprios diretores das escolas. “Tínhamos um fluxo muito grande de professores no começo e meio do ano. Isso deixou de existir”, afirma. Reconhecimentos de firma, na maioria das vezes, têm sido feitos direto na presença dos envolvidos. A internet, também, fornece documentos que já vêm autenticados.
Andrea observa, também, que o número de protestos tem caído nos últimos meses, mas não arrisca um palpite que justifique o motivo.
| ATOS | ARRECADAÇÃO (R$) | |||
| CARTÓRIO | 2016 | 2017 | 2016 | 2017 |
| Cart. de Registro de Imóveis da Comarca | 38.855 | 38.522 | 2.007.495 | 2.192.957 |
| 2º Tabelionato de Notas e Protestos | 102.069 | 84.134 | 891.244 | 1.058.547 |
| 1º Tabelionato de Notas e Protestos | 74.484 | 58.087 | 890.898 | 991.061 |
| Serviço de Registro Civil | 14.375 | 16.477 | 661.009 | 740.887 |
| Escrivania de Paz de Felipe Schmidt | 607 | 608 | 64.391 | 49.427 |
| TOTAL | 230.390 | 197.828 | 4.515.037 | 5.032.879 |
Fonte: Justiça Aberta
PAÍS
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado. O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).
Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros. Estes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada. Em Canoinhas, por exemplo, a taxa máxima a ser paga no Tabelionato de Notas e Protestos é de R$ 1,3 mil.
Os cartórios, no entanto, lembram que todo o valor arrecadado com taxas não vai todo para os bolsos dos tabeliões (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é “comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento”.
Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga os dados de atos e faturamento de cartórios de todo o Brasil, informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.
No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais a responsabilidade dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos notários. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.
O Cartório de Registro Civil de Canoinhas informa que ainda não foi notificado a respeito, mas calcula que ainda neste ano seja possível emitir os documentos.
Como se tornar dono de cartório?
O tabelião é o profissional responsável pela gestão de um cartório. A Constituição brasileira atual determina que estas pessoas sejam formadas no curso de Direito e passem por um concurso público. Mas o fato de passar por concurso não torna o tabelião um servidor público: trata-se de um agente privado que trabalha para o Estado em regime de concessão, em uma situação parecida com a de uma empresa que cobra pedágio em uma rodovia, por exemplo.
Por este motivo, o titular de cartório não tem sua remuneração limitada pelo teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33 mil) e também não precisa divulgar quanto ganha por mês, como acontece com os servidores. Não existem, portanto, dados precisos sobre quanto ganha um tabelião no Brasil, e nem sobre quantas pessoas trabalham nos cartórios.
Nem todos os cartórios, porém, são ocupados por concursados: há ainda no país cartórios cujos titulares tomaram posse antes da Constituição de 1988, e que são às vezes indicados políticos ou até mesmo filhos do tabelião anterior.
Como é no resto do mundo
A forma adotada pelo Brasil não é a única existente no mundo. Reportagem da BBC Brasil mostra que nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço é prestado por notários públicos, certificados pelo Poder Executivo dos Estados (e não pelo Judiciário) e com mandato durante um certo período de tempo (de dois a dez anos). Há quem atue por conta própria, mas o mais comum é que os notários sejam servidores públicos ou empregados de empresas, como seguradoras.
Além disso, nos EUA, vários procedimentos dispensam algumas formalidades exigidas no Brasil. Em vários Estados é possível comprar um apartamento, por exemplo, sem registrar firma.
Diferentemente dos EUA, que adotam o sistema conhecido como “Commonlaw”, o Brasil segue o direito romano – e portanto, adota o sistema do notariado latino. O mesmo modelo é usado em vários países europeus – França, Itália, Espanha, Alemanha e outros. Segundo a Anoreg, 87 países usam o sistema do notariado latino, similar ao brasileiro. Estes países somariam 60% do PIB mundial, de acordo com a associação.