Confira o que foi destaque durante a semana no JMais:
NA BERLINDA
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina negaram os embargos de declaração impetrados pelo prefeito de Major Vieira, Israel Kiem (PSD – foto), na sessão desta segunda-feira, 14, em Florianópolis. Dessa forma, ele pode apresentar novo recurso contra a decisão que cassou seu mandato em 2012.
Para se manter no cargo, no entanto, ele precisa de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem essa liminar, ele terá de se afastar da prefeitura até que seja julgado seu recurso em Brasília. Dessa forma, o segundo colocado nas eleições de 2012, Orildo Severgnini (PMDB), assume a prefeitura de Major Vieira, até que o recurso seja analisado. O prazo para recorrer ao TSE é de dois dias.
O recurso, no entanto, precisa ser protocolado no TRE.
Em julho do ano passado, poucas horas antes de Orildo Severgnini (PMDB) ser empossado prefeito depois da confirmação da cassação do mandato de Kiem pelo TRE, o prefeito deposto conseguiu liminar do ministro Toffoli e, numa reviravolta considerada impossível por muitos juristas, voltou à prefeitura de Major Vieira. Severgnini chegou a ir ao Fórum para ser diplomado, mas recebeu cópia da liminar do ministro Toffoli. Essa decisão intermediária garantiu o direito a Israel e seu vice de recorrerem à corte suprema.
Kiem e seu vice, David Ferens Primo (PP) são acusados de compra de votos durante a última campanha para reeleição.
GENÉRICO NA BERLINDA
Depois da polêmica envolvendo a condenação do vereador Neuzo Borges (PSB) por venda de CDs e DVDs piratas no centro de Canoinhas, a possibilidade de Genérico, como é mais conhecido, perder o mandato, depende, agora, somente de um requerimento de um dos seus colegas de Câmara.
Isso porque, o vereador teve negado recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com isso, o processo transitou em julgado, o que significa que o cumprimento da pena é imediato e não há alternativa a não ser cumpri-la. A pena deve ser anunciada hoje em audiência no Fórum de Canoinhas.
Genérico se diz conformado com o fato de que terá de pagar algumas cestas básicas ou prestar serviço comunitário e garante que isso não abre brecha para perda de mandato. “Isso só aconteceria se eu tivesse cometido o crime enquanto era vereador, mas eu não era (vereador) na época”, afirma. Ele garante ainda que na próxima eleição se manterá elegível pelo mesmo motivo.
Não é o que diz a Constituição Federal. O artigo 15 do documento prevê que ocupante de cargo público não pode ter condenação criminal transitada em julgado. Para que isso ocorra, no entanto, é preciso que um dos colegas de Genérico na Câmara apresente um requerimento para o presidente da Casa instaurar o processo de cassação. Dessa forma, o plenário votaria o requerimento. A decisão da Câmara é soberana. “Acho difícil que isso ocorra, o Genérico é muito bem-quisto pelos colegas”, afirma o presidente da Casa, Neno Pangratz.
O JMais fez uma sondagem com outros vereadores que reafirmaram as palavras de Neno.
AUMENTO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta terça-feira, 15, projeto de lei que institui no município o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Dessa forma, os agentes comunitários passam a ter remuneração de R$ 1.014,00 mensais para jornada de 40 horas semanais.
Com a aprovação do projeto, Canoinhas é um dos primeiros municípios de Santa Catarina a cumprir com a Lei Federal 12.994/2014, sancionada pela presidente em junho deste ano. “Além de cumprir a lei buscamos valorizar estes profissionais que fazem um importante trabalho com a nossa comunidade, atuando na promoção da saúde e prevenção de doenças”, enfatiza o prefeito Beto Faria.
Até a aprovação da lei, os agentes de saúde de Canoinhas recebiam R$ 724 para 40 horas semanais de trabalho, já os agentes de combate às endemias tinham salário de R$ 730 e também cumprem com jornada de 40h.
QUINTA VÍTIMA
Morreu na manhã desta segunda-feira, 14, a quinta vítima do acidente que vitimou o radialista Hilário Maciel Kohler, 42 anos, seus sogros e o passageiro do segundo veículo envolvido no acidente que ocorreu na manhã de sábado, 12, na BR-116, em Itaiópolis.
O menino de 7 anos, que foi levado em estado gravíssimo para o Hospital São Vicente de Paula, teve morte cerebral no Hospital Materno Infantil de Joinville. A mãe, que também se feriu no acidente, está internada em Mafra. Ao saber da morte da criança, autorizou a doação de todos os órgãos.
Roseli Aparecida Kotkoski, mais conhecida por Lili, sofreu várias fraturas. Seu quadro de saúde é estável.
O menino foi sepultado na terça-feira, 15.
PAI ESTUPRAVA FILHAS
Está detido no Presídio Regional de Mafra o homem de 45 anos acusado de estuprar as duas filhas durante anos.
Ele teria tido três filhos com cada uma delas. A mais nova está grávida de seu quarto filho.
Ele teve a prisão preventiva decretada depois de confessar o crime, em depoimento ao delegado de Rio Negrinho, Thiago de Freitas Nogueira.
De acordo com o delegado, o homem foi indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável – pelo abuso praticado contra as duas filhas quando elas ainda eram menores de 14 anos – e estupro comum, após os 14. A pena mínima para estupro de vulnerável é 8 anos e de comum, seis.
Ainda segundo o delegado, as duas meninas eram molestadas pelo pai desde pequenas. Hoje, a mais velha tem 24 anos. Segundo Nogueira, a mãe delas sabia de tudo, mas nunca teve coragem de denunciar o marido porque também era vítima dele.
PROTESTO
Na manhã desta quarta-feira, 16, houve uma manifestação com cerca de 800 pessoas em frente à escola ‘Alinor Vieira Corte’, em Papanduva. A escola apresenta vários problemas na estrutura.
Pais, alunos, professores e a comunidade em geral participaram deste ato pacifico, a fim de levar a conhecimento da Secretaria de Educação e ao Governo Estadual a situação do colégio, que apresentou uma rachadura em sua estrutura no mês passado.
Alunos, em um ato de protesto, saíram da escola de mãos dadas e abraçaram a escola por alguns minutos. A comissão de pais e professores está empenhada em buscar uma solução definitiva para este problema, e conta com o apoio de toda a comunidade. A manifestação teve o apoio da imprensa regional.
PROCESSO AVANÇA
O juiz criminal da comarca de Canoinhas, João Carlos Franco, passou a tarde desta quinta-feira, 17, ouvindo uma série de testemunhas da acusação e defesa do processo que envolve o professor Gláucio Wachinski. Ele é acusado de provocar a morte do menino Andrei Renan Vianna, de 9 anos, no dia 27 de outubro, em Canoinhas. Andrei estava no banco traseiro de um Corsa dirigido por seu pai, Eraldo Vianna, quando Wachinski, dirigindo um Cruze, invadiu a pista contrária, batendo de frente contra o veículo, que rodopiou na pista. O menino morreu na hora.
Segundo o advogado de Wachinski, Sandro Sell, a partir dos depoimentos, o juiz vai avaliar se Wachinski vai a júri popular ou será julgado de forma monocrática (em gabinete, somente pelo juiz criminal).
A defesa questionou os critérios usados pela perícia para definir a velocidade do Cruze no momento do acidente. “Esses critérios não estão claros”, afirmou Sell. Ele pede que o juiz determine uma revisão da perícia. Uma das testemunhas não foi localizada e o juiz não deve apresentar nenhuma conclusão antes de ouvi-la.
Segundo Sell, a partir dos testemunhos, ficou claro que Wachinski não chegou a ficar embriagado com o que bebeu na noite anterior ao acidente. “Ele teria ingerido cerca de duas garrafas long-necks de cerveja, mas nada que tenha deixado ele embriagado”, afirma o advogado. Ele frisa que o acidente aconteceu no dia seguinte e que as latas de cerveja vazias encontradas no carro estavam ali há dias, não sendo portanto, consumidas na noite anterior. A caixa de latas de cerveja comprada na noite anterior e encontrada no carro estaria intacta.
“Foi uma tremenda infelicidade. Ele contribuiu (para o acidente) por algum tipo de negligência, mas não por indiferença ou vontade”, garante o advogado.
CONDENADOS
O Tribunal do Júri da comarca de Canoinhas condenou a 15 anos, 4 meses e 24 dias de cadeia, Edson Valdinei Farias Soares e Celso Fernandes Enguel Filho. Eles são acusados de assassinar com dois tiros, em fevereiro do ano passado, Clemilson Fernandes, 25 anos, durante um rodeio em Três Barras.
O julgamento aconteceu nesta sexta-feira, 18.
Edson respondeu por disparar os dois tiros que mataram Fernandes e Celso por incitá-lo ao crime passando a arma ao comparsa. Um menor de 15 anos também foi indiciado como coautor, mas pela idade, foi encaminhado a programas sociais.
À época do crime, Edson confessou ter sido o autor dos três disparos que atingiram ainda outro rapaz e uma mulher de 25anos que estava grávida.
Como já estavam presos desde a época do crime, a dupla retornou à Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas, onde cumprirão a pena. Cabe recurso.