Prefeito Beto Passos (PSD) alega que valores não são reajustados desde 2001
Está programado para ser apreciado nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, projeto de lei que reajusta os valores pagos em diárias na área do Executivo. O projeto tramitou em regime de urgência no final do ano passado, mas por decisão dos vereadores, saiu deste regime e passou por análise das comissões no começo deste ano.
A ideia do prefeito Beto Passos (PSD) é igualar o valor pago hoje pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, desde 2001 as diárias do Executivo não são reajustadas. No entanto, o Município pede que o reajuste siga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) contando a partir de 2005. Hoje a Câmara paga diária de R$ 570 dentro do Estado e regiões limítrofes. “Entendo que o projeto é justo porque logo os motoristas da prefeitura não terão mais como dormir em Florianópolis. Terão de dormir no carro”, justifica, reconhecendo, no entanto, que o projeto é polêmico porque, também, reajusta as diárias para o prefeito, vice e secretários.
Pelo projeto, o reajuste anual passa a ser automático, sempre com base no INPC de janeiro. A verba para alimentação não entra no reajuste. Ela será reajustada anualmente por meio de decreto, conforme o projeto de lei.
Presidente da Câmara, coronel Mario Erzinger (PR), reconhece que o projeto possa gerar discussões em plenário, mas acrescenta que conforme afirmou ao tomar posse, não deixará projetos com parecer das comissões aguardando longo tempo por apreciação do plenário.