Valor pago ao Executivo deve equivaler ao pago aos servidores do Legislativo
Com votos contrários de Paulinho Basílio (MDB), Camila Lima (MDB) e Norma Pereira (PSDB), a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em primeira votação na noite desta segunda-feira, 19, projeto de lei que aumenta o valor pago como indenização por viagens aos servidores do Executivo. A segunda votação acontece nesta terça-feira, 20.
Segundo o projeto, o reajuste as diárias, sem reposicão desde 2001, passam a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) contando a partir de 2005. A ideia é aproximar o valor do pago hoje para os servidores do Legislativo. Hoje a Câmara paga diária de R$ 462 dentro do Estado e regiões limítrofes.
Com a aprovação do projeto, serão pagos R$ 0,60 por quilômetro rodado quando o prefeito ou o vice viajarem com carro próprio. Exemplificando, uma viagem para Florianópolis renderia indenização de R$ 480. Esse mesmo valor seria pago para indenizar diárias de hotel. Uma viagem de três dias a Capital, por exemplo, renderia indenização de R$ 1.440 para hospedagem, além dos R$ 480 pagos pelo combustível. A alimentação será paga com base em decreto a ser editado pelo prefeito.
Para secretários e motoristas, o valor da diária cai para R$ 200. Os motoristas, principal justificativa do Executivo para aumento das diárias, recebem hoje R$ 70 por dia de viagem. “Entendo que o projeto é justo porque logo os motoristas da prefeitura não terão mais como dormir em Florianópolis. Terão de dormir no carro”, justifica prefeito Beto Passos (PSD), reconhecendo, no entanto, que o projeto é polêmico porque, também, reajusta as diárias para o prefeito, vice e secretários. A média de ressarcimento para prefeito, vice e secretários, hoje, é de R$ 200 por dia.
Pelo projeto, o reajuste anual passa a ser automático, sempre com base no INPC de janeiro. A verba para alimentação não entra no reajuste. Ela será reajustada anualmente por meio de decreto, conforme o projeto de lei.
Vereador Paulinho Basílio justifica seu voto contrário. “Entendo que o projeto deveria ser desmembrado. A ideia inicial era de acabar com a injustiça com os motoristas, mas acabou beneficiando todos.” Ele também questiona o fato de a verba alimentação ser fixada por decreto. “Daqui a pouco o prefeito fixa quanto quiser”, pondera. “Isso não combina com o discurso de economia”, alfineta.
Sobre o valor da diária ser praticamente igualado ao do Legislativo, Paulinho diz que “sou contra”, afirma, propondo que o valor seja reduzido.