De autoria do vereador Chico Mineiro (PR), projeto exige que funerárias providenciem invólucro aos corpos para evitar vazamento de subproduto decorrente da decomposição do organismo
A Câmara de Vereadores de Canoinhas deve apreciar em primeira votação nesta segunda-feira, 26, projeto de lei de autoria do vereador Chico Mineiro (PR) que exige que funerárias providenciem invólucro aos corpos para evitar vazamento de subproduto decorrente da decomposição do organismo no solo canoinhense. De acordo com o projeto de lei, independente do cemitério onde ocorrer o sepultamento, a funerária responsável deverá providenciar medidas de prevenção contra a contaminação do aquífero freático pelo necrochorume, subproduto resultante da decomposição do organismo humano de forma natural direta ou indireta. Cabe às funerárias garantir o isolamento do cadáver no caixão, de forma que a sepultura e, consequentemente, o lençol freático, não sejam contaminados.
O projeto sugere a utilização de invólucro absorvedor e retentor do necrochorume, de forma a não permitir a passagem de água ou outro efluente líquido ou gasoso para fora do caixão. Todas as soluções terão de ser acompanhadas de atestado de eficiência expedido por órgão técnico reconhecido nacionalmente.
Contudo, o autor do projeto sugere que o Município regule a questão estabelecendo medidas como pastilhas com bactérias de alto poder de digestão da matérias orgânica ou manta absorvente de necrochorume confeccionada de modo a facilitar o processo de exumação, de forma a tornar mais ágil sua remoção e evitando o contato físico. O material teria de ser biodegradável.
O projeto sugere, ainda, pagamento de multa a ser estipulada pelo Município para as funerárias que não atenderem aos requisitos constantes na lei.
As funerárias terão 60 dias para se adequar à medida a partir da sanção da lei pelo prefeito Beto Passos (PSD).
Chico explica que a medida é uma tendência entre cidades brasileiras e que observando o caso dos cemitérios canoinhenses não há preocupação nesse sentido. “Não tem um custo elevado (varia entre R$ 60 e R$ 70) e trará um grande benefício ao meio ambiente”, reflete.
ESPECIALISTAS APROVAM
A professora do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), Lisandra Cristina Kaminski, vê a medida como positiva. Ela lembra que a maioria dos cemitérios, como o Municipal de Canoinhas, são antigos, o que descartava, quando criados, a preocupação despertada hoje pelo conhecimento que se tem dos prejuízos ao meio ambiente causados pelos sepultamentos. “Essas mantas absorventes absorvem esse necrochorume e impedem que ele atinja o solo e o lençol freático. Muitos municípios já adotaram essa medida com resultados interessantes”, opina. Para Lisandra, todos os Municípios deveriam tomar medida semelhante.
Ela lembra, no entanto, que há outras ações que devem ser usadas em paralelo relacionadas a infraestrutura do local onde está situado o cemitério. “Agora, o necrochorume é a questão mais preocupante, sem dúvida”, frisa.
Também engenheira ambiental e de Segurança, a professora da Unoesc Elaine Ribeiro Ávila defendeu como tese de mestrado justamente um estudo sobre questões ambientais relacionadas a cemitérios. Ela também vê a medida como positiva, mas frisa que há outros danos ambientais que os cemitérios podem provocar, além do necrochorume.
O manto involoprotetor ou qualquer material absorvente, lembra Elaine, não retém resíduos gasosos. Para isso, é preciso um filtro de carvão ativado. “Isso teria de ser adaptado nas sepulturas”, observa.
A professora, afirma, no entanto, que o manto é um passo importante para prevenir danos causados por cemitérios. “Acho louvável que se inicie essa preocupação com os cemitérios. Muitas pessoas falecem em decorrência de doenças e isso se não for tratado de forma cuidadosa pode trazer problemas para o meio ambiente e, consequentemente, para os vivos”, opina.