Câmara manifesta-se há mais de um ano sobre a falta de atendimento à população na agência do município
A falta de médico perito para realizar o atendimento à população na agência do INSS de Canoinhas tem sido debatida todas as semanas pelos vereadores do município que, com o intuito de solucionar o problema que atinge diversos contribuintes da cidade e região, adotam diferentes alternativas para obter informações e solicitar a contratação de profissional especializado. Na sessão de terça-feira, 13, toda a edilidade assinou e aprovou requerimento destinado, desta vez, à Associação Nacional de Médicos Peritos do INSS. O documento foi enviado após uma pesquisa verificar que está em andamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a contratação de empresas e médicos para fazerem perícias médicas, o que impede, no momento, que o INSS terceirize o serviço, impossibilitando a disponibilização de médicos em caráter emergencial, como é o caso da agência de Canoinhas.
Durante a sessão, a vereadora Norma Pereira (PSDB) explicou que, em função da ADI, o credenciamento de médicos para perícia não está acontecendo. Norma relatou que, com a resposta do requerimento, a câmara terá mais informações para enviar moção ao Ministério Público Federal, com o intuito de que o órgão interceda para buscar uma solução ao problema do município.
O vereador Edmilson Verka (PR) voltou a falar sobre as dificuldades que os contribuintes enfrentam para ter acesso à perícia e lamentou a demora na resolução da questão. “Está demorando muito. Ninguém pode ficar esperando seis meses e as pessoas que recebem esse benefício são, em sua maioria, humildes e precisam dele”, afirmou.
Ao lembrar que os vereadores discutiram a possibilidade de a Câmara entrar com uma ação pública sobre o tema na última semana, o vereador Paulo Glinski (PSD), sugeriu que os vereadores também enviem documento ao Conselho Nacional do Ministério Público Federal (MPF). “O Conselho do MPF tem o poder de determinar ou solicitar o ajuizamento da ação”, afirmou.
Na ocasião, Glinski também falou a respeito da qualidade do atendimento do INSS, considerando situações relatadas pela população quando a perícia acontecia no município. “Quando nós tínhamos a perícia aqui, muitos canoinhenses foram tratados com falta de respeito em Canoinhas. Nós temos que exigir que volte a perícia, mas uma perícia que respeite o contribuinte”, afirmou.
Por fim, o presidente Coronel Mario Erzinger (PR) ainda sugeriu que a situação seja encaminhada ao juiz e cidadão benemérito de Canoinhas, Marcio Schiefler Fontes, que atua no Conselho Nacional de Justiça. “Pelo comprometimento que ele teve com Canoinhas, talvez seja mais uma possibilidade de buscar uma resposta”, afirmou. Os requerimentos destinados ao Conselho Nacional do MPF e Conselho Nacional de Justiça foram votados e aprovados por unanimidade ainda na sessão de terça-feira.