Norma e Camila sugeriram destinação de recursos a auxílios aos estudantes
As vereadoras Norma Pereira (PSDB) e Camila Lima (MDB) manifestaram-se, na sessão de terça-feira, 20, a respeito dos investimentos da Secretaria Municipal de Educação no ensino superior da cidade. Em indicação ao poder executivo, Camila sugeriu que 5% do valor total de investimento na educação municipal seja destinado ao ensino superior, conforme a Lei Orgânica da cidade determina. Segundo a vereadora, o valor poderia ser utilizado para custear o transporte de alunos às universidades, tema debatido desde o último ano na Câmara de Vereadores.
Já a vereadora Norma Pereira (PSDB), ao comentar as respostas de requerimentos enviados à Secretaria Municipal de Educação, relatou que um dos grandes motivos para que os estudantes do município busquem cursar universidades de outras cidades é a falta de espaços de inserção no mercado de trabalho durante a graduação. Norma acredita que o percentual poderia ser investido em bolsas de estágio em diversas áreas de trabalho no município, de modo a incentivar a permanência dos estudantes nas universidades.
O vereador Paulo Glinski (PSD) relatou que, por determinação constitucional, o município deve investir 25% da receita no ensino básico e fundamental. Por este motivo, apesar da orientação da Lei Orgânica, o percentual de 5% deste valor não poderia, em tese, ser destinado ao ensino superior. O investimento poderia se dar por meio de um acréscimo do percentual, além dos 25% já direcionados à educação. Glinski ainda relatou que, dentro dos órgãos municipais, existe a contratação de estagiários por meio de bolsas-auxílio. “Há um entendimento que os estágios aplicados pelo município atendem a esse dispositivo da Lei Orgânica”, afirmou.
MUNICIPALIZAÇÃO
Outro ponto debatido sobre a educação de Canoinhas foi a municipalização da Escola de Educação Básica Gertrudes Muller. Em requerimento enviado no início de 2017, vereadores questionaram sobre de que forma ocorrem os repasses do estado ao município, que atualmente está fazendo a gestão da instituição. Segundo a resposta da Secretaria Municipal de Educação, o governo estadual irá repassar os valores anuais por aluno a partir do mês de outubro. “O município está arcando com isso antecipadamente para receber no final do ano, e, a partir do ano que vem, os repasses serão normais. Tomara que o estado cumpra e repasse efetivamente, se não será mais um ônus para a gente”, afirmou.