A medida provisória beneficiará principalmente a indústria e o comércio atacadista que utilizam a não-cumulatividade do imposto, por meio do sistema de débito-crédito
O anúncio na semana passada da redução de alíquota do ICMS de 17,0% para 12% para a venda interna de mercadorias cujo destinatário seja contribuinte do imposto, foi bem recebido pelo setor produtivo catarinense.
A medida provisória beneficiará principalmente a indústria e o comércio atacadista que utilizam a não-cumulatividade do imposto, por meio do sistema de débito-crédito, pois se encontram em elos intermediários da cadeia produtiva.
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Segundo o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a redução da pesada carga tributária é fundamental neste contexto de lenta recuperação da atividade econômica para que o estado volte a se destacar nacionalmente. “Com esta redução de imposto, o estado fortalecerá sua dinâmica interna, principalmente por que incentivará a circulação de mercadorias dentro de Santa Catarina. Com menos impostos a pagar e mais vendas, o empresário poderá alocar mais recursos para investimentos, que são fundamentais para o país sair desse nível de baixo crescimento econômico, trazendo a retomada do emprego e da renda”, diz Breithaupt.
ATUAÇÃO POLÍTICA
A Federação vem atuando pela redução dos impostos na cadeia produtiva por intermédio da Câmara Empresarial do Comércio Atacadista, em parceria com a ADAC (Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses). Após várias reuniões com a Secretaria da Fazenda nos últimos meses, a entidade articulou um conjunto de medidas que beneficiam todo o setor produtivo e a própria sociedade.
“A medida estimulará o mercado interno e a competitividade das empresas catarinenses, visto que igualará as alíquotas com outros Estados. O setor atacadista tem quase 17 mil empresas no estado e emprega cerca de 102 mil pessoas”, reforça Valmir Muller, presidente da Câmara Empresarial do Comércio Atacadista e da ADAC (Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses). Com receita bruta de R$ 81,2 bilhões, o ICMS do segmento atacadista e distribuidor catarinense foi de cerca de R$ 3,251 bilhões em 2017, 16,8% do arrecado no Estado.
A Medida Provisória altera o artigo 19 da Lei 10.297, de 1996. O documento foi encaminhado para a Alesc e publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 12.