Projeto de Lei nº 049/2018 extingue o cargo de Balseiro no município de Canoinhas
Em discussão, o vereador Paulo Glinski (PSD) explicou que acompanhando uma matéria jornalística da cidade de Bituruna, no Paraná, o município conseguiu reativar esse serviço através de balsas com a aprovação da Marinha e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
A colocação foi exposta, justificando que o caso é muito parecido com o de Canoinhas, e a balsa é uma necessidade do município, essencialmente em localidades como Felipe Schimidt, Taunay e Santa Leocádia. Glinski também destacou que para poder atuar como Balseiro, os concursados tiveram que fazer curso na Marinha, além de um preparo específico na área.
“E se daqui um tempo, se for possível, o município conseguir reativar esse trabalho, e nós extinguirmos nesse momento o cargo de Balseiro, pode posteriormente gerar um transtorno maior, com realização de novo concurso e ter que qualificar novas pessoas, mesmo o município hoje tendo esses profissionais”.
Glinski ainda sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta, criando uma emenda, sendo prudente resguardar para esse servidor no futuro a possibilidade de poder voltar ao seu órgão de origem.
Célio Galeski (PR) também destacou que o assunto já tinha sido discutido na última sessão e sido levantado questões mais complexas, que caso seja extinto o cargo, para realizar novo concurso público, uma das exigências é que o balseiro seja da localidade para poder atuar, ou pelo menos ter vínculo com a comunidade. “Me manifestei na sessão anterior, porque me pergunto se há necessidade da extinção agora desse cargo, pois não entendi a justificativa da extinção nesse momento?”, indagou Galeski.
Edmilson Werka (PR) também foi favorável ao projeto, destacando que como exemplo do que aconteceu em Bituruna, no município essa questão futuramente também pode ser revertida e resolvida.
Presidente da Câmara Coronel Mario Erzinger (PR) também explicou que é muito grande o prejuízo para comunidade. “Deve haver um mecanismo que o Executivo possa buscar para tentar solucionar esse problema que atinge não só Canoinhas, mas nossa região”.
Foi retirado da ordem do dia a votação do projeto de Lei nº 048/2018, e ainda foi dada como sugestão, permitir que o profissional balseiro possa desempenhar outro cargo, sem prejuízo salarial, até que esse serviço não seja reinstalado, para não deixar o processo parado na Câmara. Caso a balsa seja reativada, o servidor pode voltar ao trabalho no seu cargo de origem.
ENTENDA O PROJETO
O projeto visa extinguir dos quadros funcionais do município de Canoinhas o cargo efetivo de Balseiro. A extinção desse cargo justifica-se que há anos o serviço de transporte aquaviário no município ocorre por meio de prestadores de serviços terceirizados, por determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e o município não tem mais a permissão para realização de tal atividade.
O projeto ainda prevê que se faça uso da mão de obra dos antigos operadores das balsas, com seus ocupantes declarados em disponibilidade e para que os mesmos sejam aproveitados em cargos e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, respeitada a qualificação técnica e o respectivo nível de escolaridade dos servidores.