O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o quinto recurso de Israel Kiem (PSD) e David Ferens Primo (PP), prefeito e vice de Major Vieira, respectivamente. Desta vez, o TRE mandou que se cumpra imediatamente a decisão. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, Kiem deve ser notificado oficialmente na segunda-feira, 11, da decisão. A partir de então, Orildo Severgnini (PMDB), segundo colocado na eleição passada, assume a prefeitura de Major Vieira.
Por telefone, Kiem disse ao JMais que seus advogados já estão recorrendo ao TSE com pedido de suspensão da decisão do TRE até que se julgue o mérito da questão. A liminar, no entanto, se sair, pode vir depois do cumprimento da decisão do TRE. Kiem se licenciou do cargo na semana passada para cuidar de um problema de saúde. Seu vice, também cassado, está no comando da prefeitura. Ambos são acusados de compra de votos na campanha passada.
O JMais também conversou com Severgnini. Tanto Kiem como seu adversário parecem confusos com relação aos próximos passados do processo. Severgnini acredita que será empossado na terça-feira, 12, mas ressalva que desconhece o rito da Justiça, já que ainda não se sabe se procedimentos como recontagem dos votos e diplomação devem ser refeitos. A recontagem de votos já foi feita no ano passado. No dia seguinte, quando Severgnini seria empossado, Kiem conseguiu uma liminar pra se manter no cargo.
ENTENDA O CASO
7/12/2012
O prefeito reeleito de Major Vieira, Israel Kiem, e seu vice, David Ferens Primo, tiveram seus registros de candidatura cassados em primeira instância pelo juiz eleitoral Marcio Schiefler Fontes. A sentença torna os dois políticos inelegíveis pelo prazo de oito anos.
12/12/2012
Um dia antes da diplomação, o TRE-SC concede liminar garantindo que Kiem e Primo sejam diplomados prefeito e vice.
13/12/2012
Com plateia exaltada, Kiem e Primo são diplomados.
29/05/2013
Depois de quatro adiamentos, desembargadores do TRE-SC cassam por unanimidade os mandatos de Kiem e Primo, baseados em vários vídeos e áudios que comprovam compra de votos por parte de Primo.
12/06/2013
Advogados entram com embargos de declaração (dúvidas ou apontamentos acerca do acórdão), mas desembargadores negam direito aos embargos alegando que os advogados perderam o prazo para apresentar as dúvidas.
14/06/2013
Kiem e Primo são afastados oficialmente. Presidente da Câmara de Vereadores, Juraci Allievi, assume interinamente.
18/06/2013
Advogados entram com novo recurso, contestando a intempestividade dos embargos.
19/06/2013
Justiça reconta os votos da eleição passada, zerando os 2.542 sufrágios conquistados por Kiem e Primo.
25/06/2013
Manifesto pró-Kiem e Primo reúne cerca de 200 pessoas.
28/06/2013
No dia em que Severgnini seria empossado, Kiem consegue emplacar recurso e processo sobe para o Tribunal Superior Eleitoral. Com liminar, volta ao cargo de prefeito.
24/04/2014
TSE provém recurso de Kiem e processo volta ao TRE.
14/07/2014
TRE nega embargos de declaração.
05/08/2014
TRE confirma cassação dos mandatos.
8/08/2014
TRE determina que segundo colocado na eleição de 2012 assuma a prefeitura.