Exceto a criação de vagas específicas para idosos e portadores de deficiência e, esporadicamente a pintura da sinalização horizontal nas ruas, vereador João Grein (PT) disse não ter havido outras melhorias realizadas pela Serttel. A empresa pernambucana explorou, nos últimos cinco anos, o sistema de pedágio no estacionamento do centro de Canoinhas.
O contrato que o município mantinha com a Serttel expirou na metade do mês passado. Para o vereador e presidente da Câmara alguns pontos precisam ser analisados antes da renovação do contrato ou concessão do serviço para outra empresa.
Por meio de requerimento apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 05, Grein busca saber do prefeito Beto Faria (PMDB) qual o impacto positivo que a empresa trouxe à cidade e os benefícios do rotativo para os usuários do estacionamento na região central.
Também está sendo perguntado o investimento que a Serttel fez no trânsito do município ao longo da vigência do contrato. Outra indagação diz respeito às cláusulas do novo contrato de concessão e as responsabilidades por parte da empresa vencedora. “Queremos saber se houve renovação ou não do contrato”, acrescentou.
O documento segue subescrito pelo vereador Chiquinho da Silva (PMDB) e pela vereadora Cris Arrabar (PT).
FISCALIZAÇÃO
Em sua manifestação esta semana, na Câmara de Canoinhas, vereador Osmar Oleskovicz (PSD) defendeu a necessidade de se criar mecanismos que coíbam o excesso de velocidade por parte dos veículos que circulam nas ruas do centro e bairros da cidade. “Hoje não tem acontecido mais acidentes é por pura sorte”, falou.
Disse que a imprudência de alguns motoristas tem trazido insegurança aos demais condutores, ciclistas e pedestres que transitam pelo município. O problema, segundo ele, acontece com mais frequência nas vias de maior extensão e que ligam os bairros até a região central, como são os casos das avenidas dos Expedicionários e Rubens Ribeiro da Silva (no distrito do Campo D’Água Verde) e Senador Ivo D’Aquino (no bairro Industrial 1).
Citou o exemplo da Rua Duque de Caxias, no bairro Alto das Palmeiras, onde constantemente veículos são flagrados trafegando a mais de 100 Km/h. “No trecho entre a rotatória próxima ao cemitério municipal até a praça João XXIII eu mesmo venho percebendo esse tipo de prática”, comentou.
Preocupado, o vereador pesedista ocupou expediente na sessão ordinária de terça-feira, 05, para cobrar providências por parte do governo municipal. Como forma de contribuição, apresentou requerimento solicitando que o prefeito Beto Faria (PMDB) estude a possibilidade de serem instaladas lombadas eletrônicas nas ruas de maior fluxo de veículos. “Tendo a placa informando essa lombada, é claro que as pessoas passam a respeitar”, argumentou.
Mesmo considerando que a aquisição acarretaria num investimento alto para o município, Oleskovicz acredita que com o tempo os equipamentos se tornariam autossustentáveis. “Os custos seriam ressarcidos com os recursos arrecadados através das multas geradas pelo sistema”, ressaltou.
Caso não seja possível instalar de imediato os equipamentos, o vereador defende ainda outro tipo de ação emergencial para impedir os abusos. “Ou se coloca a fiscalização eletrônica, ou então enche a cidade de lombadas. Mas daí a população também vai reclamar”, acrescentou.
PRESENÇA REGIONAL
Jornal Diário Catarinense fez um importante levantamento para apontar o domicílio eleitoral dos candidatos a deputado federal e estadual por SC.
A corrida pelas 40 vagas de deputado estadual conta com 465 nomes registrados. Mesmo descontando as 19 renúncias já protocoladas e possíveis candidaturas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, a quantidade deve superar em muito os 320 postulantes de 2010 que eram, na época, o maior número da história de SC.
O que impressiona, no entanto, não é a quantidade, mas a concentração de candidatos na região litorânea. Enquanto Florianópolis tem 93 candidatos a estadual, Canoinhas tem quatro. A população da capital é seis vezes maior que a de Canoinhas, mas o que dizer de Joinville, que tem 40 candidatos e 546 mil habitantes? Eis um dado digno de um estudo aprofundado.
Florianópolis concentra também a maioria dos candidatos a federal (36) seguida de Joinville (21). Canoinhas aparece somente com Alexey Sachweh (PSB).
Entre os estaduais, o levantamento considera Antonio Aguiar (PMDB), Beto Passos (PT), Maurício Eskudlark (PSD) e Irineu Berezanski. Os dois últimos nasceram em Canoinhas, mas têm territórios eleitorais fixados no Oeste e na Capital, respectivamente.
Investigação
O Ministério Público vai investigar o porquê de a Prefeitura de Canoinhas concentrar os pagamentos de diárias a motoristas no nome de um só funcionário do setor financeiro (que nunca viajou pela prefeitura, ressalte-se).
A questão foi levantada pela coluna na semana passada, que questionou o secretário de Administração, Argos Burgardt, e recebeu ofício afirmando que a conduta encontra amparo na lei. É justamente a legalidade do caso que o MP quer checar.
Shimoguiri na SDR
Luiz Shimoguiri (PSD) assumiu a direção geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional depois que Maria Emília Alberti (PSDB) pediu exoneração. O cargo é o segundo na hierarquia da instituição e preenche a cota de Darci de Mattos (PSD) na Regional. Joinvillense, além de ser o recordista de beija-mão entre os vereadores tresbarrenses, pasmem, Mattos tem sua cota na SDR Canoinhas. A cada eleição, o deputado avança no território.
Novos municípios
Não será desta vez que São Cristóvão ou o Campo d’Água Verde virarão municípios. Regras aprovadas pelo Senado nesta semana estabelecem que distritos que pretendam se emancipar no Sul têm de ter, no mínimo, 20 mil habitantes. Não é o caso dos dois distritos. O movimento por emancipação, iniciado nos anos 1990, por sinal, nem decolou de tão tímido.
O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito.
Diárias
Se você achou vultosos os gastos da Câmara de Três Barras com diárias, saiba que a Casa de Leis passa por um período de austeridade nas mãos do presidente João Canani. A coisa já esteve bem mais liberal.
Até o ano passado, por exemplo, os vereadores mantinham um Corolla alugado que custava módicos R$ 30 mil por ano aos cofres públicos. Só para viajar. Cada um dos edis tinha um celular com conta limitada a R$ 10 mil por ano, coisa de R$ 833 por mês.
Canani suspendeu o contrato de locação e tomou os celulares dos colegas.
Agora, querem viajar, tem de ir com o Corsa comprado com recursos da Câmara.
As medidas de racionamento visam, principalmente, fazer economia a fim de pagar as despesas de dois vereadores a mais que entraram em 2013.
RÁPIDAS
POLÊMICA: A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite advocacia sem OAB. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.
MUNDO CÃO: A ONG Anjos de Patas está fazendo um abaixo assinado para pedir para a Prefeitura um terreno para construção de um abrigo. É o voluntariado cumprindo um papel que é do Município. Palmas para eles.
AVANÇO: As licitações para a primeira leva de aeroportos regionais devem estar na rua em cerca de 60 dias. O foco das licitações serão as obras de melhoria ou ampliação da infraestrutura dos terminais.
QUEM?: Três Barras está no pacote, mas o Governo ainda não divulgou quais serão os primeiros municípios atendidos.
DÚVIDA: Estudo de valorização imobiliária feito pela prefeitura depois do asfaltamento da rua Rui Barbosa, diz que a Escola João José de Sousa Cabral valorizou R$ 81 mil. Será que o Estado vai pagar a cota assim como os sofridos contribuintes?