Anúncio foi feito no começo da tarde desta quarta-feira, 30, após Justiça acatar pedido do Ministério Público de SC para intervir
Em coletiva de imprensa no começo da tarde desta quarta-feira, 30, caminhoneiros paralisados há dez dias nos três acessos a Canoinhas pela BR 280 anunciaram o encerramento da mobilização.
Eles cumprem medida judicial que deu prazo de duas horas para a desmobilização.
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, liminar que determina que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, a União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM) e os demais integrantes de movimentos não identificados e pessoas não identificadas não impeçam nem dificultem a locomoção de pessoas e veículos em qualquer via pública do território catarinense, sob pena de multa diária.
Quanto à força policial, o juiz autoriza a sua utilização como último recurso, somente após duas horas de negociações com os manifestantes, caso estes impeçam, em um primeiro momento, o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou às entidades multa de R$ 100 mil e de R$ 5 mil às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão, sem prejuízo de apuração de eventual crime de desobediência.
A decisão do juiz se baseou na ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Analu Librelato e o promotor de Justiça Eduardo Paladino, na noite de terça-feira, 29, na qual se expõe a grave situação em que se encontra o Estado de Santa Catarina, com inúmeros pontos de bloqueio em rodovias federais, estaduais e municipais, suspensão de cirurgias eletivas por hospitais públicos, atendimentos ambulatoriais prejudicados, assim como problemas na distribuição de medicamentos, supermercados com estoques afetados, suspensão das aulas em escolas, serviços judiciais/penitenciários que não podem ser prestados a contento, inclusive com risco de total desabastecimento de insumos mínimos em unidades prisionais, entre outros pontos.
CANOINHAS
Em Canoinhas, o oficial de Justiça do Fórum da Comarca foi chamada perto das 10 horas para cumprir a ordem judicial. Com o apoio de policiais militares, ele entregou a intimação às 11 horas, dando prazo, portanto, até as 13 horas para os caminhoneiros se desmobilizarem.
Às 12h30 os caminhoneiros convocaram uma coletiva de imprensa para anunciar que iriam cumprir a medida judicial sem resistência. “Leis se cumprem, não se discutem”, disse Francisco Burgardt, um dos representantes do movimento em Canoinhas.
“Ficamos dez dias parados, passando necessidades, sem faturamento… Nesse momento achamos que seria de bom senso encerrar o movimento. Mas a luta continua”, disse Burgardt.