Denúncia feita pelo Movimento Cidadão Fiscal de Canoinhas foi arquivada pelo relator Herneus de Nadal
Despacho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) de 12 de abril de 2018 afirma que não houve indícios de irregularidades no edital de pregão presencial nº26/2018 realizado pelo Município de Canoinhas para compra de motoniveladora (patrola) para a Secretaria de Obras. Em sua denúncia, o movimento Cidadão Fiscal, por meio de Diego Bechel, alegou que a licitação previa direcionamento ao solicitar especificações técnicas para a aquisição de uma patrola. Segundo o Município, o movimento não apresentou provas de que o edital privilegiaria a aquisição de uma máquina da marca Caterpillar, conforme suas alegações levadas ao TCE.
O certame não foi suspenso. Duas empresas participaram da licitação cotando equipamentos de marcas diferentes (XCMG e Case 845 B), comprovando que não houve direcionamento. Todos os atos foram publicados pelos canais oficiais de comunicação e estão disponíveis para consulta de qualquer cidadão.
O relator Herneus de Nadal escreveu que “entendo que resta demonstrada a inocorrência do alegado direcionamento da licitação, vez que além da participação de duas empresas, foram cotados equipamentos de marcas diferentes entre si e da marca mencionada pelo representante (Caterpillar)”. Nadal orientou pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas diante da “inexistência de indícios do fato representado e da comprovação de que não ocorreu tal irregularidade”.
Prefeito Beto Passos (PSD) comentou o caso. “É dever do cidadão fiscalizar a Administração Pública, mas infelizmente este tipo de denúncia infundada está se tornando comum. Os prejudicados não somos nós gestores. Essas denúncias feitas de maneira irresponsável têm gerado uma série de transtornos à população, atrapalhando a vida do cidadão canoinhense que, neste caso da patrola, poderia contar com o serviço do equipamento há muito mais tempo”.
A denúncia foi arquivada.