Edinei Wassoaski comenta sobre ofício encaminhado pela AEVC reclamando de não ter sido consultada pela Câmara
Semanas atrás, aqui na coluna, descrevi a insatisfação dos membros da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC) com a arbitrariedade com que se muda o Plano Diretor de Canoinhas. A Câmara havia se comprometido a ouvir a AEVC antes de aprovar ou não qualquer alteração.
A nova lei-mãe do Plano já está em vigor, mas agora uma série de leis complementares tem de ser revisadas regulamentando várias situações. Uma delas é a largura das ruas de Canoinhas.
Contrariando o prometido, a Câmara aprovou na semana passada projeto de lei que altera a largura mínima das ruas de loteamentos a serem criados. A AEVC vê na medida uma ótima notícia para os loteadores, mas uma péssima notícia para o crescimento da cidade e a mobilidade urbana.
Vereador Paulo Glinski (PSD) explica que na década de 1980, projeto de lei criou a obrigatoriedade de pavimentação de vias públicas para implantação de loteamentos. Passados alguns anos, o Ministério Público constatou que o Município havia aprovado vários loteamentos sem exigir a pavimentação, contrariando, portanto, a lei. “Isso gerou sérias consequências, com pessoas de bem da cidade que ajudaram para o desenvolvimento de Canoinhas e tiveram seus bens bloqueados porque se entendeu que aquele loteador burlou a lei e que o Município foi omisso na fiscalização. Faço esse comentário porque quando a Câmara aprovou o projeto estava imbuída de boas intenções. Anos depois a Câmara revogou esta lei senão não haveria loteamento regularizado em Canoinhas”, relatou na Câmara nesta semana. Usou essa história para justificar a redução das ruas.
Lei é lei. Se você entrar em uma contramão e for flagrado pela Polícia, será multado. Adianta dizer que não viu a placa gritando na sua cara? Ruas com 20 metros de largura soam estranho aos ouvidos dos loteadores, mas estava na lei. Não seguiram por quê? A Câmara não responde a essa pergunta. Resigna-se e avaliza a burla.
Respondendo à AEVC, a Câmara diz que respeita o posicionamento dos arquitetos e engenheiros, mas sutilmente deixa claro que quem vai dar a última palavra são os vereadores. Em um ano, esta legislatura já alterou três vezes o Plano Diretor.
Benefício
Projeto de lei de origem executiva prevê que servidores públicos de Canoinhas que tenham sob sua guarda dependentes que necessitem de cuidados especiais, como é o caso de deficientes físicos e mentais, tenham direito a cumprir somente metade da jornada de trabalho, sem desconto salarial.
A deficiência terá de ser comprovada por laudo médico. Se aprovado o projeto, vale para quem cumpre 40 horas semanais.
De que adianta?
Na semana em que se anunciou o desmanche do casarão que abrigou o antigo Hotel Central, construído na década de 1920 no centro de Canoinhas, entrou na pauta da Câmara de Vereadores projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público.
“Coronel Mário é o maior vereador que Canoinhas tem”
do vice-prefeito Renato Pike (PR), brincando com a altura do presidente da Câmara de Vereadores durante inauguração da UBS do Alto da Tijuca
NORMA EM ALTA
Vereadora Norma Pereira (PSDB) foi prestigiar a visita do presidenciável Geraldo Alckmin ao diretório estadual tucano em Joinville na terça-feira, 12. Acabou sendo convidada a discursar como pré-candidata a deputada federal pela região. Norma não confirma a pré-candidatura, mas diz que a pressão partidária é grande.
Oposição reclama
Vereador Paulinho Basilio (MDB) foi incisivo nesta semana ao criticar os vetos a projetos de lei da oposição pelo prefeito Beto Passos (PSD). Reclamou especificamente sobre o projeto que cria sistema de treinamento em segurança nas escolas. Diz que a lei é tendência em todo o Brasil. Contou que questionou o prefeito de como ele se sentiria se 90% dos projetos dele fossem vetados e por que se institui um programa desse tipo em todo o Brasil, mas em Canoinhas não pode. Segundo ele, Passos não soube responder.
PRESSÃO: Deputado federal Mauro Mariani (MDB), que foi homenageado ontem pela Câmara de Major Vieira, se irritou com os sinais dúbios dados por Pinho Moreira com relação a candidatura emedebista ao Governo. Para combater o fogo amigo, reuniu o diretório nesta semana e encostou o atual governador contra a parede. Pinho respondeu que até segunda-feira, 18, decide se vai bater chapa com Mariani no diretório ou não.
O exemplo
Antônio Carlos Konder Reis, que governou SC entre 1975 e 1979, morreu nesta semana aos 93 anos. Deixou a tão escassa ética como principal legado. Tratava com tanto zelo a coisa pública que, ao deixar a chefia do Executivo estadual nem carro tinha. Os amigos, então, resolveram fazer uma vaquinha para lhe dar um automóvel de aniversário. A reação do presenteado foi surpreendente. Agradeceu, mas disse que ele próprio compraria o seu carro. Não queria correr o risco de ficar comprometido com algum grupo, já que entre os cotizantes havia empresários da região.
RÁPIDAS
COMO ASSIM?: Secretária de Saúde Zenici Dreher ficou assustada com a informação divulgada por Renato Pike de que ela pode ser candidata a deputada estadual. “Nem que eu quisesse”, afirma considerando que teria de ter se desincompatibilizado do cargo em abril.
45%: dos brasileiros acreditam que o resultados das eleições fará a vida e a política melhorarem, diz o Datafolha.
R$ 3 BILHÕES: é quanto o governo prevê que o próximo governador de SC deve arcar logo de cara em custas com as medidas aprovadas pela Assembleia neste ano.
R$ 550 MIL: é quanto o Brasil perde para cada jovem assassinado entre 13 e 25 anos. Em 20 anos, o prejuízo foi de mais de R$ 450 bilhões. A estimativa é da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
NO LIMITE: O Ministério Público de Contas de SC pediu que sejam adotadas providências quanto a superlotação da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas.
88%: Foi a queda na receita dos Sindicatos após a reforma trabalhista.
25%: Foi o aumento na procura por cursos de Psicologia no Brasil. O índice é bem maior do que em carreiras como advocacia e engenharia.
PERGUNTA PERTINENTE:
Pinho Moreira abre mão da disputa pelo Governo do Estado em favor de Mauro Mariani?