O estudo do Conselho Regional de Contabilidade de SC avaliou as despesas totais das assembleias, os gastos anuais per capita e o gasto médio por deputado
Com o objetivo de tornar as contas públicas mais transparentes para a população, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) divulgou na semana passada os gastos das Assembleias Legislativas Estaduais em 2017. O estudo avaliou as despesas totais das assembleias, os gastos anuais per capita e o gasto médio por deputado.
A iniciativa faz parte do programa “Contabilizando para o Cidadão”, realizado desde 2016 pelo CRCSC. “O objetivo é que a sociedade conheça e entenda melhor as finanças públicas, sobretudo a aplicação dos recursos pelos órgãos públicos” diz Marcello Alexandre Seemann, presidente do Conselho.
No compilado geral, em 2017 as Assembleias Legislativas Estaduais tiveram uma despesa total de R$ 11,2 bilhões, com 1.059 deputados nas 27 unidades da federação. O gasto médio por deputado foi de R$ 10,6 milhões.
De acordo com a pesquisa, constatou-se que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ocupa a terceira posição no que se refere aos gastos anuais com deputados, somando R$ 15,9 milhões por parlamentar. Minas Gerais lidera o ranking, com despesa média anual de R$ 17,5 milhões com cada representante. O estado com o menor custo anual por deputado é o Acre, com R$ 5,9 milhões.
Ao avaliar as despesas totais das Assembleias no ano de 2017, o legislativo catarinense aparece em quarto lugar, com R$ 637 milhões, sendo superado pelo estado de Minas Gerais (R$ 1,34 bilhão), seguido por São Paulo (R$ 1,12 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 756 milhões). Os órgãos que menos gastaram foram Acre (R$ 140 milhões), Amapá (R$ 161 milhões) e Sergipe (R$ 186 milhões).
Considerando a população dos estados, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ficou em oitavo lugar, com R$ 90,98 de gasto anual per capita. A média nacional é de R$ 54, sendo que a Assembleia com a maior despesa per capita é a de Roraima (R$ 404,33).
A pesquisa foi baseada em dados dos Portais de Transparência, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras fontes.
Acesse aqui a pesquisa completa.
ALESC CONTESTADO DADOS
A Assembleia Legislativa de SC contestou os dados, afirmando não ter sido consultada sobre o dados. Afirmou que a pesquisa não deixou transparente a metodologia utilizada, impossibilitando que a instituição e que os cidadãos possam fazer uma análise regressa.
“A Alesc lembra que a fonte oficial de dados do Poder Legislativo é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF-SEF) ou o Portal Transparência do Legislativo catarinense. A Alesc também irá analisar a consistência dos critérios utilizados para a construção do ranking, que aparentemente deixou de considerar particularidades de cada Estado e Legislativo, como índice de competitividade e PIB, indicadores em que SC ocupa a 2ª e a 6º colocação, respectivamente”, diz a nota.
O CRCSC esclarece que os dados divulgados acerca dos gastos das Assembleias Legislativas Estaduais no ano de 2017 foram obtidos por meio de consulta aos respectivos portais de transparência, cujas informações são de domínio público e cujo objetivo é justamente permitir que o cidadão possa acompanhar a utilização dos recursos públicos. Demais dados complementares, como população e número de parlamentares, foram obtidos nos sites do IBGE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta do programa “Contabilizando para o Cidadão”, realizado pelo CRCSC desde 2016, consiste em compilar os dados que são disponibilizados pelas instituições públicas e, no caso das Assembleias, apresentar um comparativo entre as despesas do legislativo de cada Estado, por meio de gráficos e tabelas que facilitem o entendimento por parte da população.
Tendo em vista que grande parte dos dados disponíveis sobre a gestão pública estão dispersos nos sites de órgãos oficiais e muitas vezes possuem uma linguagem técnica de difícil compreensão, o CRCSC, por meio do programa “Contabilizando para o Cidadão”, se propõe a ampliar as possibilidades do cidadão conhecer e formar sua opinião sobre os resultados da gestão de forma comparativa, interligada e contextualizada.
“Desta forma, o CRCSC reafirma seu compromisso com a transparência e com a proteção dos interesses da sociedade”, diz nota publicada no site da entidade.