Decisão liminar diz respeito a inquérito aberto há oito anos que apurou denúncia feita pelo jornal Correio do Norte
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, Luiz Citaddin da Silva, concedeu medida liminar nesta quarta-feira, 25, indisponibilizando os bens de quatro vereadores, três ex-vereadores e um ex-servidor da Câmara de Canoinhas no total de mais de R$ 220 mil a título de ressarcimento aos cofres municipais de dinheiro retirado supostamente de forma irregular para bancar viagens que, segundo investigação apontou, não aconteceram ou que apresentam irregularidades. A liminar foi publicada nesta quinta-feira, 26, e vale até que os acusados apresentem suas defesas para conclusão da sentença. Até que a decisão seja publicada, o juiz autorizou que se proceda a indisponibilidade dos bens dos oito acusados.
As maiores condenações cabem ao ex-vereador Benedito Therezio de Carvalho, que deve ressarcir os cofres públicos em R$ 61,8 mil; ao também ex-vereador Miguel Gontarek Neto, que deve ressarcir os cofres públicos em R$ 56,8 mil; e aos atuais vereadores Célio Galeski (R$ 45,6 mil) e Gil Baiano (R$ 35,1 mil), este último licenciado da Câmara para assumir a Secretaria de Obras de Canoinhas.
Os menores valores cabem ao ex-assessor jurídico da Câmara, Alan Braz Damaso da Silveira (R$ 9,6 mil); aos ex-vereadores João Grein (R$ 9,7 mil), e Osmar Oleskovicz (R$ 5,2 mil), este último atual secretário de Educação de Canoinhas; e ao atual vereador Paulo Glinski (R$ 5,2 mil).
Segundo a coluna de Edinei Wassoaski já havia adiantado, o inquérito concluído na semana passada pelo delegado Rui Orestes Kuchnir pedia a prisão preventiva dos oito, mas o Ministério Público entendeu ser suficiente o bloqueio de bens dos acusados.
INVESTIGAÇÃO DUROU OITO ANOS
O inquérito foi aberto em 2010, quando reportagem do jornal Correio do Norte apontou uma série de irregularidades encontradas na concessão de diárias no primeiro semestre de 2009. Segundo o JMais apurou este é apenas um de quatro inquéritos que apuram irregularidades em diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara de Canoinhas.
A reportagem de 2010 mostrou, por exemplo, que o então vereador Bene Carvalho havia feito três vezes o mesmo curso. O então presidente da Câmara, Célio Galeski, havia assinado liberação de diárias sem saber para que. Em um deles, ele liberou 12 verbas hospedagem (no valor de R$ 200 cada) e 24 verbas de alimentação para um curso de cinco dias em Curitiba. Em outro, ele libera diárias para três vereadores (incluindo ele) para fazer em Curitiba o mesmo curso que o assessor jurídico da Câmara faria em Florianópolis.
Há ainda um caso em que o funcionário José Luiz Lacowicz teve diárias liberadas para uma viagem a Curitiba. Galeski assinou a portaria que não indicava o que Lacowicz faria na capital paranaense.
O inquérito concluído agora afirma que os vereadores teriam usufruído do valor de R$ 49,7 mil em diárias sem apresentar documentação que comprovasse os gastos. Ademais, documentos comprovaram que nos dias em que os vereadores alegaram estar em curso, de fato, estavam em Canoinhas. Houve ainda, aponta o inquérito, pagamento de valores acima do legalmente previsto. Não há clareza na sentença se todos teriam cometido essa fraude.
Apesar de o valor total recebido irregularmente ser de R$ 49,7 mil, o juiz acrescentou ao valor inicial, uma multa acrescida de 20% para a garantia dos encargos legais, aproximando, portanto, do montante de R$ 220 mil.
CONTRAPONTO
O JMais tentou contato com todos os citados na denúncia. Bene Carvalho disse que a defesa de todos será feita em conjunto e que Paulo Glinski seria o advogado. Glinski, também citado na denúncia, negou a informação e disse que está preparando a sua defesa. “O Ministério Público está no papel dele e agora é a hora de nos defendermos. O ajuizamento da ação vai permitir o exercício da defesa. A partir do momento em que cada um for notificado, vamos nos defender. O processo é lento, pode levar anos e nesse tempo vamos sangrar politicamente, mas ao final conseguiremos provar que não houve nada de irregular. Até entendo que talvez seja discutível moralmente os excessos de diárias no passado, mas a base (da denúncia) é de que os cursos não tivessem existido, mas eu fui no curso”, afirma Glinski, que teria participado de apenas um dos cursos e tem o menor valor a ser bloqueado entre os dez denunciados.
Célio Galeski disse apenas que tem certeza de que a questão “no tempo oportuno será esclarecida”e que ele confia na Justiça.
Osmar Oleskovicz disse que não está inteirado do assunto e que pretende se pronunciar depois de tomar ciência da liminar.
Gil Baiano optou por não se pronunciar.
O JMais não conseguiu contato com Miguel Gontarek, João Grein e Alan Damaso da Silveira.