Do Correio do Contestado
O Ministério Público arquivou na semana passada o Inquérito Civil referente a possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Exercício de 2008 do ex-prefeito Humberto Ribas. A representação judicial partiu da Câmara de Vereadores de Papanduva, em 2011.
Analisando a documentação anexa ao processo, o Ministério Público afirma que não existem elementos que comprovem irregularidades, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão do dia 9 de agosto de 2011, as contas de 2008 do ex-prefeito. Posteriormente, a Comissão de Finanças e Orçamentos indicou à Câmara de Vereadores, a aprovação total das contas apresentadas.
Mesmo com a aprovação do TCE, a Câmara de Vereadores rejeitou as contas, por seis votos contra um, contrariando e desrespeitando a decisão do Tribunal de Contas.
“A rejeição das contas teve cunho eminentemente político, pois, se assim não fosse, não haveria a emissão de pareceres pelas Comissões de Finança, Orçamento, Legislação, Justiça e Redação Final, bem como da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, todos de maneira uníssona opinando pela aprovação das contas.”, relatou a promotora de Justiça, Julia Trevisan de Toledo Barros.
“Aquilo foi um ato de covardia daqueles vereadores, provavelmente pressionados por outros interessados, para tentar denegrir nossa imagem e nos tornar inelegíveis. Agiram com extrema irresponsabilidade, pois julgaram,condenaram e publicaram nos jornais e rádio, sem nem mesmo me notificarem do que estava acontecendo. Já pensou se a justiça agisse assim? Acho que nem no tempo da inquisição. Ressalto que os vereadores Nego Vieira, Gerson Rauen e Mariza Veiga foram contra a tentativa de estupro da verdade.”, desabafou Humberto Ribas.
O processo arquivado está agora em posse do Conselho Superior do Ministério Público.