A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) publicou na semana passada, o edital de concorrência pública para implantação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário do município de Canoinhas. Empresas interessadas devem apresentar documentação e propostas de preços até as 10h do dia 24 de setembro, quando serão abertos os envelopes, na sala de reuniões da Gerência de Licitações da Casan
Orçadas em R$ 19,5 milhões, as obras contempladas no Programa de Saneamento de Cidades de Médio Porte de Santa Catarina têm recursos assegurados no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Com prazo de execução de 24 meses, o projeto prevê a implantação de 47 quilômetros de rede coletora em 56 ruas da área central do município que integra a Superintendência Regional de Negócios Norte Vale do Rio Itajaí.
Serão 2.381 ligações domiciliares, beneficiando 8.978 moradores. O projeto prevê ainda a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com vazão de 40 litros por segundo, a implantação de três estações elevatórias e 4.434 metros de emissários.
Com as obras a cidade de Canoinhas terá 17% de cobertura com coleta e tratamento de esgotos.
DESCOMPASSO
Segundo o diretor de regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Água e Saneamento (Aris) – responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato assinado entre a estatal e o Município de Canoinhas – Ricardo Martins, os investimentos estão programados, segundo o contrato, para 2015. O adiantamento das obras não implica, necessariamente, em descumprimento do contrato. Porém, a Aris quer saber se o custo previsto para o ano que vem será adequado a este ano. De acordo com Martins, a empresa está atrasada nos investimentos em qualidade da água e no sistema de gestão. “Queremos que a Casan alinhe o cronograma de investimentos com o contrato”, explica.
Por atrasar as obras, a Casan já foi notificada e está em processo de defesa. A multa ainda não foi estipulada e, segundo Martins, deve ser anunciada na audiência pública marcada para outubro, na qual será analisado o desempenho da Casan diante dos compromissos assumidos por meio do contrato assinado em maio de 2012.
MÉDIO PORTE
Previsto para as cidades de Braço do Norte, Canoinhas, Santo Amaro da Imperatriz, Garopaba, Curitibanos, Indaial, Ibirama, Piratuba, Chapecó, Videira, Caçador, Taió, Ituporanga e Otacílio Costa, o Programa de Saneamento de Cidades de Médio Porte de Santa Catarina vai beneficiar uma população de 330 mil pessoas. Com projetos em fase de elaboração, licitação e licenciamento ambiental, as obras estão em andamento em Chapecó, Garopaba e Braço do Norte.
O presidente da Casan, engenheiro Valter Gallina, informa que o Programa faz parte de um projeto global de expansão da cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário no Estado, prevendo investimentos de mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos. O planejamento inclui outros programas e financiamentos internacionais já assinados, recursos nacionais obtidos junto ao Governo Federal e recursos próprios. Com os investimentos, a cobertura de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Casan vai passar de 18% para 47% nos próximos três anos.