A parceria é baseada na lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Caçador (DPCAMI) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIARP firmaram parceria para o atendimento às vítimas de violência doméstica.
As instituições firmaram parceria com o fim de propiciar um atendimento mais completo e eficaz às vítimas de violência doméstica.
Por meio da integração firmada, as vítimas de crimes que procuram a unidade policial receberão atendimento psicológico e criminal na própria Delegacia de Polícia e, em seguida, serão encaminhadas ao Núcleo de Prática Jurídicas, mediante encaminhamento específico, para que recebam orientações sobre questões referentes à esfera cível, como divórcio, guarda dos filhos, alimentos, dentre outros.
O fim especial da medida é propiciar maior proteção às vítimas, bem como evitar o seu desamparo em momento posterior ao processamento criminal, buscando, desta forma, mitigar os grandes índices da malfadada revitimização que desestabiliza muitas famílias, gerando deletérios efeitos.