Projeto prevê para menores de 18 anos e estudantes, o direito a desconto de 50%
O vereador de Canoinhas, Edmilson Verka (PR), usou a tribuna durante sessão desta terça-feira, 2, para apresentar projeto de Lei de sua autoria, atendendo a indicação da vereadora mirim Gabrielle Gonçalves.
O projeto apresentado dispõe sobre o acesso de estudantes e menores de 18 anos a eventos culturais e desportivos no município.
“Já existe essa lei municipal, mas ela terá o amparo da lei estadual nº 12.570, de 4 de abril de 2003. Para ter direito ao desconto, basta o jovem apresentar o documento original com foto comprovando ser menor de 18 anos”, explicou.
Conforme o projeto, fica assegurado a todos os jovens com idade até o limite máximo de 18 anos e aos estudantes, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo território municipal, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
O projeto entrará em discussão nas comissões na próxima semana para seguir para votação e, se aprovado, seguir para o sancionamento do poder executivo municipal.