Em praticamente todos os casos, candidatos ou coligações pediram retirada de conteúdo que, na visão deles, infringiram as determinações legai para a propaganda política
Levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) mostra que as redes sociais foram alvo de 30,2% de todas as ações judiciais abertas por candidatos, coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Os números levam em conta o período de 25 de abril a 16 de outubro deste ano.
Nesse período o TRE recebeu 96 processos. As empresas que administram redes sociais foram alvo de 29 ações judiciais. Destes, 26 são contra o Facebook e dois contra o WhatsApp. O Twitter foi alvo de uma ação judicial. Do total de processos, apenas cinco seguem em trâmite. Os demais foram encerrados.
Na maioria dos processos pediu-se a retirada de conteúdo que infringe as regras eleitorais.
FAKE NEWS
Integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições se reuniram na segunda-feira, 22, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com representantes de agências de checagem de informação (fact-checking), de redes sociais e de aplicativos on-line com a finalidade de conhecer a atuação dessas empresas na prevenção e no combate à disseminação de notícias falsas. O encontro também teve como objetivo receber sugestões dos participantes de medidas contra a propagação das chamadas fake news no segundo turno do pleito.
“Chamamos as empresas [de checagem de informações] e as plataformas para agradecer o trabalho que está sendo feito. E também para solicitar que eles envidem esforços naquilo que é real, naquilo que é possível, até o dia da votação no segundo turno”, destacou o coordenador do Conselho Consultivo e secretário-geral da Presidência do TSE, Estêvão Waterloo, em entrevista a jornalistas após o encontro.
O coordenador salientou que o problema da propagação das chamadas fake news, por meio das redes sociais e aplicativos, é um fenômeno complexo que merece atenção da sociedade e de entes públicos e privados. Estêvão Waterloo informou que todas as sugestões feitas pelos representantes das empresas durante suas explanações individuais serão avaliadas e poderão ser acolhidas pelo Conselho Consultivo.
Também ressaltou que todos devem se empenhar para desmascarar as notícias falsas, substituindo-as pela realidade dos fatos. Segundo ele, é preciso ampliar a participação das redes sociais, dos órgãos que integram o Conselho Consultivo e de outras instituições, num esforço conjunto para que se dê velocidade à divulgação de informações verdadeiras. O coordenador avaliou como positivo o trabalho realizado até o momento por todos os envolvidos no combate às notícias falsas.
Em explanações proferidas na reunião, os representantes das empresas Facebook, Twitter, Google, do aplicativo WhatsApp e de serviços de checagem de notícias Fato ou Fake, Agência Lupa, Aos fatos, Boatos.org, E-farsas, entre outros, informaram sobre ações desenvolvidas para evitar a proliferação das fake news nas eleições deste ano. Os representantes dos serviços de checagem entregaram uma lista de sugestões ao coordenador do Conselho Consultivo para aprimorar a verificação de informações propagadas na internet, redes sociais e aplicativos.
No dia 10 de outubro, o Conselho Consultivo já havia se reunido para fazer um balanço de suas atividades, debater o impacto das fake news no primeiro turno das eleições e apresentar propostas para combater a disseminação de notícias falsas durante o segundo turno do pleito.
COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES
O Conselho Consultivo é constituído por 14 integrantes. Nele, há representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros órgãos públicos, e da sociedade civil.
Segundo a portaria que o instituiu, as atribuições do Conselho Consultivo são: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações; opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE; e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.
O Conselho Consultivo funciona junto ao gabinete da presidente do TSE, e a participação de seus integrantes não é remunerada.