Reunião foi pedida pelo prefeito Beto Passos
URGENTE
A pedido do prefeito Beto Passos (PSD) a Câmara de Vereadores de Canoinhas se reúne às 17h30 desta quinta-feira, 20, para sessão extraordinária a fim de apreciar em segunda votação o projeto de lei complementar que aumenta em até 62% a taxa da Contribuição por Melhorias na Iluminação Pública (Cosip).
Prefeito Passos diz que se o projeto não for votado neste ano, não poderá ser aplicado em 2019, porque precisa ser aprovado no exercício anterior. Se aprovado só em 2019 vai valer para 2020 portanto.
ÚLTIMA HORA
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina votou, na sessão desta quarta-feira, 19, a última antes do recesso parlamentar, 61 matérias, sendo 52 delas elaboradas pelos deputados. Além das alterações no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, foram votados e aprovados outros sete projetos elaborados pelo Poder Executivo ou pelo Judiciário. Abaixo um resumo do que de mais importante foi aprovado:
Impostos em atraso
Por maioria de votos, o Plenário aprovou os dois projetos de conversão em lei das Medidas Provisórias que tratam dos programas para recuperar dívidas de ICMS e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) mediante a concessão de descontos no pagamento de juros e multas.
As duas propostas foram aprovadas com emendas que ampliaram o prazo para a concessão do benefício até junho de 2019. Conforme o líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), as emendas têm a concordância do Executivo.
Contas do governo
Também foi votado o projeto que aprova as contas do governo estadual referentes ao ano de 2015, primeiro ano do segundo mandato de Raimundo Colombo. A aprovação foi pela maioria, com pelo menos votos contrários.
Luciane Carminatti foi contrária à aprovação e afirmou que há várias ressaltas nas contas, como retenção de recursos para as Apaes, não aplicação do mínimo constitucional em Ciência, Tecnologia e Educação, entre outros possíveis descumprimentos.
Fundo judicial
Foi aprovado, em dois turnos, o PLC 30/2018, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que devolve ao Judiciário os recursos que são destinados para o pagamento dos honorários de advogados, peritos e assistentes nomeados para atuar nos casos onde há assistência jurídica gratuita, nos quais a Defensoria Pública Estadual (DPE-SC) esteja impossibilitada de atuar.
ACORDO FECHADO
Julio Garcia (PSD) deve ser o primeiro presidente da Assembleia Legislativa de SC na próxima legislatura. Acordo entre líderes de partidos foi fechado nesta quarta-feira, 19.
VITÓRIA DE SHIMOGUIRI
Fabiano Mendes (PSD) surpreendeu ao levar a presidência da Câmara de Três Barras na noite desta quarta-feira, 19. Ele apresentou a chapa de última hora, desarticulando acerto de 2017 para que a Presidência fosse alternada entre governistas e oposição.
Mendes bateu chapa com Adilson Martins, o Dega (PSD), que embora faça parte do partido do prefeito Luis Shimoguiri, sinaliza partir para a oposição a partir de agora. A chapa de Adilson teve quatro votos (o dele próprio e de seus três membros de chapa – Marco Antonio de Sousa, Daniele Krailing e Siomara Correa).
Os outros sete votos foram para a chapa de Fabiano, que terá como vice, João Canani (PSB), como primeiro secretário Ernani Wogeinak Jr (PSB) e como segunda secretária Mara Carla Shimoguiri (PTB).
MAIS EMPRÉSTIMO
Major Vieira também vai tentar empréstimo via programa Avançar Cidades destinado a pavimentar as ruas Afonso Sobczak, José Pereira do Vale, Argemiro Pires e Vitor Fernandes de Souza. O valor solicitado será de R$ 3,8 milhões.
NOVA AMBULÂNCIA
Canoinhas comprou uma nova ambulância. O veículo, do “tipo A”, custou R$ 170 mil – R$ 161 para a compra do veículo e outros R$ 9 mil para equipá-la. Os recursos para a aquisição foram conseguidos com projeto elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde e vieram por emenda parlamentar do senador Paulo Bauer (PSDB).
TRANSPARÊNCIA
A população vai saber quanto custa cada anúncio publicitário feito pelo governo do Estado veiculado em rádio, jornal, televisão e demais meios. Projeto de lei 369/2012, do deputado Dirceu Dresch (PT) que obriga os poderes, autarquias, fundações, empresas públicas e mistas a informar no próprio anúncio publicitário o valor pago pela propaganda institucional, foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 18. A proposta segue agora para sanção do governador.
RODA GIGANTE
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinada pela Justiça a suspensão de qualquer medida referente à execução do projeto de uma roda gigante de mais de 20 andares no Município de Balneário Camboriú. Na ação, o Ministério Público aponta irregularidades na aprovação da lei que autorizou a apresentação do projeto, incompatível com o zoneamento ambiental do local.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
A Celesc acaba de abrir Chamada Pública do Programa de Eficiência Energética Celesc/Aneel. Os interessados têm até o dia 8 de março de 2019 para acessarem o Portal de Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética e inscreverem projetos que promovam o uso eficiente e racional de energia elétrica, estimulando a adoção de novas tecnologias e de bons hábitos de consumo para combater o desperdício. Todo o processo será realizado via internet, sem a necessidade de encaminhar documentos por meios físicos (entrega via correios ou na secretaria da Celesc).
CADÊ O DINHEIRO?
A vereadora Norma Pereira (PSDB) solicitou agilidade nos trâmites do projeto de Lei que autoriza o repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
Ela destacou que os vereadores canoinhenses fizeram diversos requerimentos solicitando recursos financeiros para todos os deputados que obtiveram mais de 300 votos nas últimas eleições no município de Canoinhas, e “raros foram os que sequer nos responderam”, desabafou a vereadora.
PRÉDIO OCIOSO
Os vereadores Paulo Glinski (PSD) e Wilmar Sudoski (PSD) solicitaram que seja encaminhado ofício ao desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando informações sobre o posicionamento para doação do imóvel onde funcionava o Fórum para o Município. O requerimento foi assinado por todos os vereadores.
O imóvel está abandonado desde o começo do ano, sendo depredado por vândalos, sem nenhuma segurança. A ideia é de se transferir a Câmara para o prédio, liberando o espaço hoje ocupado pelo Legislativo para o Executivo.
BADESC
Seguindo a proposta priorizar a nomeação de servidores de carreira, o governador eleito Moisés oficializou com a equipe mais um nome para compor o futuro governo. A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) será dirigida pelo atual gerente de Auditoria Interna da pasta, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado.
Economista e contador, Machado é mestre em Administração e funcionário concursado do Badesc desde 2006, como Técnico de Fomento. Entre os desafios da gestão, ele destaca a ampliação da plataforma digital para facilitar o acesso ao crédito e o acompanhamento dos resultados aos empreendedores por meio virtual. Além de ampliar a possibilidade de crédito no meio rural e de investidores privados de maneira geral, de forma segura, ágil e produtiva.
DETRAN
Anteontem, Moisés oficializou o nome que vai comandar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no seu governo. Desde que foi criado, em 1966, por Decreto Nacional, esta é a primeira vez que o órgão terá uma mulher como diretora. A delegada Sandra Mara foi escolhida para a direção do cargo.
Delegada de Polícia Civil, desde 1993, já atuou em delegacias de comarca e como delegada Regional de São José. Também presidiu o Conselho Estadual de Entorpecentes (Comem). Desde 2015, responde pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.