Vereadores emedebistas criticam projeto criado pelo prefeito Beto Passos, mas ignoram aumento de 200% promovido pelo partido em 2006
AINDA SOBRE A COSIP
Paulinho Basilio (MDB), um dos mais indignados com o projeto de lei de aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), aprovado em sessão tumultuada na semana passada, era uma criança quando em 2006 o governo de Leoberto Weinert (MDB) promoveu aumento em mais de 200% sobre o mesmo tributo.
Paulinho, provavelmente, não sabia da não menos tumultuada votação de 2006, conforme descreveu o JMais em postagem de anteontem, e isso só serve para reforçar que aumento de impostos podem acontecer em qualquer governo e quem fizer vai ser duramente criticado. A oposição festeja e fatura.
Historicamente, o contribuinte não gosta de aumento de impostos. A impressão coletiva, não sem razão, é de que se paga cada vez mais em impostos por retorno cada vez mais ineficaz. Um paradoxo que encontrou eco, em parte, nas urnas neste ano. Ganhou quem prometeu mudar essa realidade.
Aumentos de impostos, no entanto, são necessários e neste caso específico, não havia reajuste há 12 anos. Começa por aí uma boa justificativa que não foi dada. Tanto em 2006 quanto neste ano, parece claro, a condução do processo foi um desastre.
Lá em 2006, Weinert chegou a ameaçar os vereadores para forçar a aprovação de uma taxa retroativa em seis meses. Algo escatológico, mas que passou.
Neste ano, demonstrando não ter aprendido com o que criticou lá em 2006, quando militava como radialista, Beto Passos (PSD) usa de expediente semelhante. Reuniu os governistas e, com a autoridade de quem deu algo em troca da fidelidade, exigiu que aprovassem o projeto em segunda votação em uma sessão extra na surdina. Como inocente útil, ainda atraiu Telma Bley (MDB), agora crucificada pelo partido, que tem na vingança uma de suas peculiaridades mais eficazes.
Ao isolar os outros três governistas, Passos operou pragmaticamente, com a certeza da maioria. Mal explicado para os próprios vereadores, o projeto passou.
Agora, ao contrário de Weinert em 2006, Passos enfrenta o tribunal do Facebook. Mesmo com o Natal e pedidos de assessor de Passos, o povo não deu trégua. Quer que o prefeito venha a público se explicar. Passos aposta que o tempo cura tudo. O povo, no entanto, só fala em 2020.
PRESSÃO
Uma das pessoas que mais saíram abaladas do episódio da Cosip foi o vereador cel Mario Erzinger (PR). Ele foi pressionado de todos os lados.
Estava tudo acertado para a segunda votação acontecer na última sessão ordinária do ano quando Erzinger cedeu a pressão das redes sociais e jogou a matéria para 2019. A reação de seu partido foi furiosa. Erzinger cedeu, então, a pressão do PR, representada pelo presidente, Renato Pike, e convocou a extraordinária.
MEIA VOLTA, VOLVER
Os militantes do PSL em Canoinhas viam Erzinger como um bom nome para ingressar no partido e concorrer a prefeitura em 2020. Depois do episódio da Cosip, no entanto, mudaram radicalmente de opinião.
POSITIVO
Quem trabalha na Secretaria de Obras de Canoinhas elogia a gestão de Renato Pike (PR), que assumiu a administração do centro. Gil Baiano (PR) cuida do interior. Segundo consta, Baiano não estava dando conta de tudo.
PREPARATIVOS
A TVAL, a TV da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e as redes sociais da Alesc (Youtube e Facebook) transmitem, ao vivo, a sessão solene de posse do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Cristina Reinehr (PSL), no dia 1º de janeiro, próxima terça-feira. A Rádio AL também retransmite a cerimônia marcada para 15h.
PRODUTIVIDADE
Os deputados estaduais catarinenses votaram 295 projetos de lei, medidas provisórias e mensagens de veto no decorrer de 2018. Os números constam no relatório anual da Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, finalizado na semana passada.
Foram aprovados 232 projetos de lei (PLs), 22 projetos de lei complementar (PLCs), três projetos de resolução (PRS), um de decreto legislativo (PDL) e sete medidas provisórias (MPs) – uma MP foi rejeitada. Com relação às mensagens de veto, foram apreciadas 29, sendo que oito foram mantidas e 21 derrubadas.
Com relação à elaboração de projetos, foram 385 novas matérias que entraram em tramitação. A Alesc recebeu neste ano 313 novos PLs, sendo 292 de origem parlamentar, 18 do governador e três do Tribunal de Justiça. Foram apresentados, também, 32 PLCs, a maioria de origem do Poder Executivo. Pela primeira vez em 20 anos, nenhuma nova Proposta de Emenda Constituição (PEC) foi apresentada.
Além dos projetos, o Plenário da Assembleia deliberou sobre 2.037 outras matérias legislativas, entre indicações, moções, pedidos de informação e requerimentos.
Conforme ainda o relatório, outras 593 proposições seguem em tramitação na Assembleia. No entanto, conforme determina o artigo 181 do Regimento Interno do Parlamento catarinense, todas as proposições serão arquivadas em 31 de janeiro, com o fim da atual legislatura. O regimento estabelece que a proposição poderá ser desarquivada, mediante requerimento do autor, autores ou comissão permanente, na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.