Eleição da nova diretoria deve acontecer na tarde desta quarta-feira, 23
BETO FARIA DEVE FICAR
Acontece na manhã desta quarta-feira, 23, assembleia geral da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri). Informações do Centro Administrativo publicadas na coluna de Moacir Pereira, do Diário Catarinense de hoje, mostram que Luis Ademir Hessmann deve permanecer na Presidência.
À tarde, a partir das 14 horas, haverá assembleia da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc). Será eleito o novo conselho de administração, a ser presidido pelo secretário de Agricultura, Ricardo de Gouvêa. Logo em seguida, a definição da nova diretoria. Também segundo o colunista Moacir Pereira, o ex-prefeito de Canoinhas, o médico veterinário Beto Faria (MDB), deve ser mantido no cargo.
SEM VOLTA
Nas últimas semanas houve várias especulações sobre a possibilidade de Faria retornar aos quadros da prefeitura de Canoinhas, onde tem cargo efetivo como veterinário. Comentava-se sobre a possibilidade de ele ser subordinado a Beto Passos (PSD), que o derrotou na última campanha. Faria, no entanto, nunca cogitou isso. Se não for reconduzido ao cargo, não pretende voltar à prefeitura.
VAI REVISAR
Empresários, temei! A Secretaria de Estado da Fazenda prepara um estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica.
O prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini (MDB), esteve ontem visitando Porto União. Orildo hoje é o presidente a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e fez uma visita de cortesia ao prefeito Eliseu Mibach. Na pauta, assuntos como a representatividade dos municípios do Planalto Norte junto ao Governo do Estado foram discutidos.
EMENDAS EXCLUÍDAS
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou – com alguns pontos vetados – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O projeto foi aprovado no fim do ano passado pelos deputados estaduais catarinenses com quase 2,4 mil emendas parlamentares. O texto do orçamento estadual foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira, 17.
Foram vetados oito itens do texto da lei, além de um anexo com as emendas parlamentares impositivas referentes ao ano de 2017 e uma emenda aprovada em Plenário, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que destinava para a Defensoria Pública Estadual (DPE) recursos previstos para a publicidade institucional do Gabinete do Governador.
Conforme a justificativa apresentada na mensagem de veto, tanto os oito itens da lei quanto as emendas parlamentares de 2017 são inconstitucionais e contrárias ao interesse público, de acordo com manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Já a emenda sobre a Defensoria Pública foi considerada contrária ao interesse público, conforme parecer da PGE.
ITENS VETADOS
Foram excluídos do orçamento de 2019 quatro parágrafos do artigo sexto do projeto que deu origem à lei. Eles tratavam da aplicação de, no mínimo, 10% dos recursos financeiros destinados a outras despesas correntes do Fundo Estado da Saúde no custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, dos hospitais filantrópicos do Estado.
Além disso, foram vetados quatro artigos do texto da LOA 2019. Um deles tratava de pontos referentes à concessão de benefícios fiscais por parte do governo e foram considerados “matéria estranha a previsão da receita e a fixação da despesa”. Também foi excluído artigo que aumentava de 25 para 30 a quantidade de emendas que cada parlamentar pode apresentar ao orçamento.
O outro artigo vetado revogava o dispositivo que autoriza o governador a atualizar anualmente, conforme a inflação oficial, as taxas previstas na Lei das Taxas. Tal item também foi considerado matéria estranha à LOA.
EMENDAS
As emendas parlamentares impositivas de 2017 que não foram executadas em 2018 também foram vetadas pelo Executivo. Elas foram incluídas pelo relator da LOA na Assembleia, deputado Marcos Vieira (PSDB), no texto do orçamento.
Na justificativa, a PGE considerou que tal medida é inconstitucional, pois não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia para o ano de 2019. “A LDO estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento, não podendo a Lei Orçamentária alterar disposições da LDO”, consta na justificativa.
Por fim, o governador vetou emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), quando da votação do projeto de LOA, no fim do ano passado. O objetivo da emenda era passar recursos da publicidade institucional do governo para ampliação e manutenção da Defensoria Pública Estadual e, com isso, destinar mais dinheiro para aumentar o número de defensores públicos em Santa Catarina. A PGE considerou tal iniciativa contrária ao interesse público.
Os pontos vetados pelo Executivo serão apreciados pelos deputados, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
SANCIONADAS
Moisés sancionou dois projetos de lei de autoria dos deputados. Uma das matérias, de autoria do deputado Jean Kulhmann (PSD), foi transformada na Lei Estadual 17.700, de 16 de janeiro de 2019, e estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro dos Bombeiros e do Samu para hospitais privados. O objetivo é possibilitar que as pessoas que tenham plano de saúde, quando receberem atendimento emergencial pelo Resgate dos Bombeiros ou pelo Samu, possam ser encaminhadas para hospitais particulares, caso queiram. A medida também visa amenizar a superlotação em hospitais públicos.
Também foi transformado em lei projeto do deputado Maurício Eskudlark (PR), dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem para ampliar o rol de materiais recicláveis no cadastro e exigir a emissão de nota fiscal de entrada (Lei 17.699, de 16 de janeiro de 2019). A nova norma tem como objetivo intensificar o controle do comércio ilegal desses produtos, cuja origem seja objeto de furto e de apropriação indébita.
VISITA A BRASÍLIA
O governador Carlos Moisés faz nesta quarta-feira, 23, sua primeira viagem oficial a Brasília. Dentre os principais assuntos da pauta estão a ADI 5897, que trata do percentual de recursos da Saúde, duplicação da BR- 470 e 280 e recursos hídricos. As agendas, na quarta e quinta-feira, serão com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto.
Acompanham o governador em Brasília a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, o procurador Fernando Filgueiras, os secretários de Estado de Articulação Nacional, Diego Goulart, de Infraestrutura, Carlos Hassler, e Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior.