Projeto foi aprovado com abstenções de Basilio, Camila Lima e Norma Pereira
30%
Vereador Paulinho Basilio (MDB) questionou alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município que permite que o Município pague bônus salarial de 30% também para servidores comissionados. Hoje servidores concursados podem receber o bônus sem restrições, mas os comissionados recebiam irregularmente, segundo apontou o Ministério Público e o Tribunal de Contas, diz o Executivo. Por causa disso, a assessoria jurídica criou projeto de lei que muda o Estatuto, permitindo o benefício também para comissionados. “Não sinto segurança para votar favoravelmente”, disse Basilio, afirmando que as informações a respeito da alteração da lei estão desencontradas.
Paulo Glinski (PSD) informou que o projeto tira da lei a dedicação do tempo integral, possibilitando o pagamento do bônus. O texto atual diz que os cargos comissionados são de tempo integral. Ele alertou, no entanto, que acha que a lei precisa ser revista em outros artigos para oferecer total segurança jurídica a quem vai pagar e a quem vai receber o bônus.
Basilio sugeriu a revisão de todo o Regimento para evitar alterações como essa e cobrou cópia da recomendação do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Diante do apoio dos vereadores governistas ao projeto, ressaltando os baixos salários pagos aos comissionados, Camila Lima (MDB) sugeriu que se pensasse em se pagar horas extras, “o que poderia ser mais justo do que a gratificação”, justificou.
O projeto foi aprovado com abstenções de Basilio, Camila e Telma Bley (todos MDB) na segunda-feira, 18. Já na terça-feira, 19, o projeto foi a segunda votação em regime de urgência para garantir o pagamento do bônus para os servidores comissionados já neste mês. Desta vez, Basilio, Camila e Norma Pereira (PSDB) se abstiveram.
COCHARSK
Vereador Nilson Cocharsk (PR) elaborou requerimento a ser enviado ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas solicitando relação de cargos e salários, sem necessidade de expor nomes. Muitos reclamam não terem noção de quanto o HSCC remunera por função.
MEMÓRIA CURTA
Vereadora Camilia Lima (MDB) chamou a atenção do “novato”, nas palavras dela, Nilson Cocharsk (PR), para a necessidade de manter o nível da discussão na Câmara. “Nós concordamos em nos tratar com respeito. Não brigamos uns com os outros”. Logo ela, que em dezembro chamou o colega Wilmar Sudoski (PSD) de bipolar.
CRÉDITO
O Governo do Estado lançou para os diretores das 1.070 unidades de ensino da rede estadual um cartão que permite a contratação imediata de serviços de manutenção e conservação. Anunciou a medida que já foi tomada em outros governos como pioneira.
Em 2019, os diretores das escolas terão R$ 7,2 milhões para aplicar em serviços necessários às unidades escolares. Esse montante se soma aos R$ 9 milhões disponibilizados para compras urgentes de materiais de consumo e aos R$ 900 mil para a aquisição de alimentos perecíveis que devem compor o cardápio da alimentação escolar em 90 unidades escolares que não possuem merenda terceirizada previstos para esse ano. Os recursos concedidos para cada escola são escalonados conforme o porte, com base nos dados do Censo Escolar, e variam de R$ 2,4 mil a R$ 15,3 mil.
POSSIBILIDADE
O deputado Peninha (MDB) apresentou proposta de emenda a Constituição (PEC) para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 a fim de promover a coincidência das eleições municipais, estaduais e da Presidência da República.
FILANTRÓPICOS
Os deputados federais devem apreciar em breve o veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) a criação de um fundo de R$ 180 milhões para ajudar hospitais filantrópicos, como é o caso do Santa Cruz de Canoinhas. Só para o hospital canoinhense o governo deve quase R$ 1 milhão.
SOLO
A Câmara retirou de pauta ontem projeto de lei que altera parâmetros de ocupação do solo de Canoinhas. Os vereadores querem mais tempo para avaliar o projeto.
A GASTADORA
Cassada há quase três anos, a ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma fatura de mais de meio milhão de reais em 2018 ao Palácio do Planalto. O dinheiro pagou viagens de assessores mantidos à sua disposição pelo governo. A petista gastou mais do que a soma de despesas dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – que também têm direito ao benefício.