O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União –hoje em R$ 2 trilhões. A informação foi publicada na semana passada no jornal Folha de S.Paulo.
O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara nesta semana.
Ao abrir o canal de comunicação digital com os devedores, o governo espera reduzir os custos de cobrança das dívidas e permitir que eles regularizem seus débitos o quanto antes, o que reduz a incidência de juros.
Atualmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN), órgão responsável pelas cobranças, usa e-mails e cartas para notificar os devedores.
O projeto de lei, que terá que ser votado no Congresso, autoriza o órgão a contratar serviços digitais para a cobrança por meio de aplicativos como Whatsapp e Facebook, além de call center.
A proposta trará detalhes do modelo contratual a ser usado nesses casos. Hoje, há uma permissão genérica na legislação para que sejam feitas ligações ou enviadas mensagens pelo governo, mas a falta de detalhamento na lei impede que as ações sejam colocadas em prática.
No estoque de R$ 2 trilhões de dívidas com a União, os débitos com a Previdência somam R$ 491 bilhões. O restante é de outros tributos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ideia do governo é que as cobranças digitais possam ser usadas para todos esses tipos de dívidas.