Projeto prevê corte de 2.054 cargos em comissão e funções gratificadas, o que representa 1/3 do total
O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, 25, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa. Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo realizado durante o período de transição, a proposta irá resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano – R$ 500 milhões em quatro anos – e corte de 2.054 cargos em comissão e funções gratificadas, o que representa 1/3 do total. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26.
“Estamos entregando o projeto com pedido de tramitação em urgência para consolidar na lei algumas ações que já estão em prática. O caminho é da austeridade, da economia, que sinaliza para onde o Estado precisa chegar. Queremos sanear as finanças públicas de Santa Catarina e eliminar as estruturas de sobreposição de funções, com foco na qualidade que oferecemos à população”, afirmou o governador Carlos Moisés em entrevista coletiva aos jornalistas na Alesc. Ele destacou que o projeto entrega aos deputados um espelho preciso do governo e garante clareza e transparência na gestão da máquina pública. “A Assembleia Legislativa tem liberdade de apreciar, sugerir e propor alterações. Acreditamos que o texto que entregamos hoje é bastante claro, mas estamos à disposição para prestar mais informações”, complementou.
“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade. O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, disse Julio Garcia.
O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o professor da UFSC Luiz Felipe Ferreira, que ficará à frente da Controladoria Geral do Estado, acompanharam o ato na Sala de Reuniões da Presidência.
ORGANOGRAMA
Com o objetivo de eliminar sobreposições, o Governo do Estado também está propondo um novo organograma. As atividades da Secretaria do Planejamento ficam incorporadas pela Administração e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (antiga Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação). Já a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SOL) será extinta. Santur, Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) ganham autonomia. Na Segurança Pública, a Reforma Administrativa formaliza o modelo inovador e pioneiro no país de gestão colegiada. O formato prevê o revezamento anual das chefias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias na presidência.
“Durante o processo de transição, fizemos um diagnóstico que revelou a sobreposição de estruturas que poderiam ser reduzidas sem prejuízo para os serviços do Estado. Queremos privilegiar a atividade-fim e não a atividade-meio. Entregar mais com menos estrutura ”, afirma o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Com uma estrutura mais enxuta, eficiência e qualidade serão fundamentais para potencializar os resultados dos serviços públicos. Por isso, a Secretaria Executiva de Integridade e Governança, que será criada com a Reforma, está desenvolvendo indicadores de desempenho para áreas estratégicas, que vão permitir ao governador acompanhar o rumo dos trabalhos e estabelecer metas de melhoria das atividades. A Controladoria Geral do Estado (CGE), que vai zelar pela transparência no Executivo, também está prevista.
“A Reforma é necessária para dar a sustentação que o Estado precisa para o futuro. O trabalho realizado durante a transição envolveu mais de 400 técnicos e servidores e identificou a necessidade de melhoria em gestão e controle. O objetivo é atender essas duas frentes”, afirma Luiz Felipe Ferreira, professor do curso de Ciências Contábeis da UFSC que ficará à frente da CGE.
A Reforma Administrativa vai garantir uma estrutura mais leve, moderna, maior controle dos gastos e transparência nos processos, transformando o Estado em um lugar melhor para viver, trabalhar e investir.
SITE
A Secretaria da Comunicação disponibilizou em www.reformaadministrativa.sc.gov.br um material multimídia com textos, vídeos e áudios e o projeto de lei complementar na íntegra, além de artigos do governador e de secretários sobre o assunto. O portal vai ser alimentado no decorrer da semana com outros depoimentos em diferentes plataformas.
TRÂMITE
O presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), afirmou que a partir desta terça-feira, 26, os deputados já vão trabalhar com a proposta da reforma.
“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade”, disse Julio Garcia. “O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, lembrou Julio Garcia.
O projeto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação. Deve ser analisada, ainda por uma comissão de mérito.