Nota de esclarecimento foi divulgada na tarde desta terça-feira, 9
FLONA
Depois que o prefeito Luis Shimoguiri (PSD) fez uma defesa da venda da Floresta Nacional de Três Barras (Flona), a direção da Floresta se pronunciou.
A direção da Flona publicou uma nota em sua página do Facebook na tarde desta terça-feira, 9, esclarecendo a desestatização ou privatização da Flona, defendida pelo prefeito de Três Barras na terça-feira, 2, durante sessão da Câmara de Canoinhas. O esclarecimento foi divulgado por Carlos Ribeiro, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefe da Flona.
Na nota, Ribeiro afirma que desde que assumiu a chefia da unidade em 2014, foram direcionados esforços para a efetiva retomada da comercialização e exploração florestal na Flona. Para isso foram finalizados em parceria com o conselho consultivo, dois importantes documentos técnicos para viabilizar a retomada: o Plano de Manejo em 2016 e o Plano de Manejo dos Plantios Exóticos em 2017. Há também a possibilidade de ser lançado um edital de comercialização de pinus ainda neste primeiro semestre. O edital já está pronto no ICMBio/Sede e a comissão de licitação, responsável pela venda, já foi nomeada pelo Instituto.
CONCESSÃO FLORESTAL
Com relação à fala do prefeito Luiz Shimoguiri, o chefe da Flona esclarece: “Entendemos que ele se referia à possibilidade de concessão florestal, assunto este que já tratamos, inclusive em encontro na prefeitura no ano passado, porém, sem um maior aprofundamento de ambas as partes”. Sobre a concessão florestal, Ribeiro explica que não se trata de uma privatização, pois a unidade continuaria tendo sua gestão através do Governo Federal numa parceria entre o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro, porém, poderia dar uma alavancada na exploração florestal na Flona com maior retorno ao Estado, ao município e à própria unidade.
A Lei número 11.284 de Gestão de Florestas Públicas, criada em 2006, instituiu o Serviço Florestal Brasileiro e cria a possibilidade da concessão de áreas de florestas públicas, incluindo as Flonas. Desde 2006, o governo pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo.
A nota ressalta que o contrato de concessão não inclui acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. A titularidade da terra é contínua, sendo do governo durante todo o período da concessão, uma vez que o concessionário apenas recebe o direito de realizar o manejo florestal na área.
Com referência ao processos de comercialização por leilão realizados até 2003 na Flona de Três Barras, Ribeiro explica que os recursos financeiros resultantes da comercialização e exploração fluíam diretamente ao Tesouro Nacional, sem garantia de retorno à unidade ou ao município.
O chefe da unidade ressalta o trabalho ambiental prestado pela unidade e que a Flona de Três Barras é a mais visitada do Sul do Brasil, com visitação oscilando atualmente entre 7.000 e 8.000 visitantes por ano com entrada franca. Nos últimos 20 anos foram mais de 200 pesquisas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado que contaram de alguma maneira com o apoio logístico da Flona. Porém, conforme previsto em seu Plano de Manejo, tem como meta gerencial número um a retomada da exploração dos plantios exóticos (pinus) na unidade.
Ribeiro diz que está construindo parcerias locais com o Conselho Consultivo para melhorar a gestão sem perder o foco na retomada da exploração florestal. “Desta forma entendemos não haver de fato polêmica nem divergência de interesses locais ou regionais e da gestão com relação à Flona”, finaliza.
MAMÓGRAFO
Vereadores de Canoinhas estão pedindo informações urgentes sobre o aparelho de mamografia que estaria há mais de um ano sem funcionar. O requerimento será encaminhado ao Hospital Santa Cruz e a Secretaria de Saúde do Município.
Vereador Chico Mineiro (PR) lembrou em sua fala, que em 2 de outubro de 2017, durante a Campanha Outubro Rosa, ele fez um requerimento solicitando o conserto do equipamento. Ele refez a leitura na íntegra do pedido.
VETADO
Prefeito Beto Passos (PSD) vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara que instituía o empreendedorismo como tema extracurricular e transversal na rede municipal de ensino. O projeto de lei foi escrito pelo vereador Cel Mario Erzinger (PR).
BR-280
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) elaborou uma série de questionamentos ao DNIT regional sobre a situação do trecho urbano da BR-280 que passa por Canoinhas.
Ele quer saber se serão retirados os postes que se encontram em cima da pista para regularizar a marginal já existente sentido Mafra/Porto União. Pergunta ainda qual o critério usado para a instalação das lombofaixas, qual o motivo da lombofaixa da BR 280 estar diferente da marginal, e se vai ser melhorada a calçada e ciclovia já existentes, já que ela é estreita e há postes que dificultam a passagem.
Questiona ainda se o projeto prevê calçadas na nova marginal sentido Porto União/Mafra e se há tratativas amigáveis ou judiciais para a desapropriação dos imóveis que estão dentro das áreas de domínio, do trecho.
CORTINA DE FUMAÇA
Depois de ser acusada de fazer apologia a maconha, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) decidiu atacar os professores novamente. Além de assinatura de um termo de compromisso e de prova de capacidade física e mental, os professores contratados para atuar nas escolas e universidades públicas do estado poderão também ter que apresentar exame toxicológico para poder tomar posse.
A medida está prevista em projeto de lei protocolado essa semana na Assembleia Legislativa pela deputada.
SAI DE PAUTA
A Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul retirou de pauta o projeto de lei que permitia que o Executivo reduzisse salários de servidores efetivos.
AGENDA
Na reunião desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisou e votou vetos do governo do Estado a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Os deputados decidiram rejeitar o veto à proposta que obriga a divulgação da agenda dos atos políticos do governador e vice, secretários de Estado, presidentes de fundações e de empresas públicas estaduais. Pela medida, esses agentes deverão divulgar os compromissos diariamente por meio da internet.