Há casos em que o valor pela contribuição chega a R$ 15 mil; prefeitura oferece parcelamento
Foto: Asfalto da rua Feres João Sphair está no centro da polêmica/Edinei Wassoaski/JMais
Moradores de Canoinhas não têm gostado dos carnês de contribuição por melhoria que têm recebido desde o ano passado por causa do asfalto que passa em frente a suas casas. O motivo é o alto valor e a disparidade entre imóveis. No caso da rua Feres João Sphair, no Jardim Esperança, por exemplo, somente uma moradora terá de pagar R$ 15 mil.
A prefeitura de Canoinhas instituiu a cobrança através da lei 4891 de dezembro de 2011 e tenta cobrar pela melhoria advinda de obras como os asfaltos nas ruas Otto Friedrich, Mario João Mayer, Albino Budant, João Müller, Feres João Sphair, Loacir Muniz, Donato de Souza, Antonio Bertão, Irineu Gonzaga, Cassimiro Kwiecen, entre outras.
A Associação de Moradores do Jardim Esperança tem questionado os valores. No ano passado, eles já se reuniram com o vice-prefeito Wilson Pereira e com o secretário de Planejamento, Gilson Guimarães. Solicitaram uma reunião com o prefeito Beto Faria (PMDB), mas ele mandou um assessor jurídico em seu lugar. A explicação sempre é a mesma: A lei é clara e precisa ser cumprida.
Os moradores, no entanto, veem disparidade nos valores cobrados. Uma moradora da rua Feres João Sphair que pagará R$ 15 mil por morar na esquina com a rua Alfredo Bach, diz que ninguém da rua Rui Barbosa, no centro, vai pagar valor tão alto. Eles pedem que os valores sejam revisados.
Os contribuintes questionam também o fato de moradores de ruas como a Fauri de Lima não terem sido cobrados pelo asfalto e o porquê de o Município cobrar 100% do custo da obra dos contribuintes sem consultá-los antes. A prefeitura só paga o asfalto das esquinas.
No Campo d’Água Verde também há reclamações. “O prefeito veio aqui antes da eleição e anunciou o asfalto. Ficamos felizes. Ninguém nos disse que teríamos de pagar nada, além do IPTU e agora vem a cobrança”, relata um morador do bairro Água Verde, que prefere não se identificar.
No ano passado, os moradores conseguiram uma pequena vitória. Projeto de lei apresentado pelo vereador Renato Pike (PR) estendeu o prazo de pagamento do valor para 72 meses no caso de moradores com renda acima de três salários mínimos e em até 100 meses para quem tem renda menor que três mínimos. O parcelamento original não passava dos 36 meses. Os moradores, no entanto, não estão satisfeitos.
AÇÃO
Inconformados, muitos têm procurado a Justiça para questionar a contribuição.
Os moradores do Campo d’Água Verde contrataram a advogada Bianca Neppel e pretendem questionar a cobrança na justiça. Para a advogada, há chance de anular a cobrança. “Existem falhas nos editais. Não vou questionar se a cobrança é justa ou injusta, mas apenas os aspectos legais, de conformidade com o Códido Tributário Nacional, que não foram observados”, explica.
A contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial alcançado pelo contribuinte. Seu fim se destina às necessidades do serviço ou à atividade estatal, previsto no art. 145, III, da Constituição Federal. “Porém, a cobrança do tributo sempre gera indignação por parte dos contribuintes, que entendem que o poder público já cobra muitos outros impostos e tem o dever de realizar obras sem onerar ainda mais o cidadão”, complementa Bianca.
CONTRAPONTO
O secretário de Administração de Canoinhas, Argos Burgardt, diz que não vê problema na questão, já que foi conversado com todos os moradores e grande parte dos contribuintes já pagou as primeiras parcelas da contribuição. “Eu diria que já está pacificado”, afirmou.
Ele diz que não há incoerência nos valores cobrados. “Quanto maior o patrimônio, maior o valor contribuição. Se o cidadão tá pagando R$ 10 mil, é porque a valorização do imóvel vai a 50%”, comparou, frisando o aumento do prazo de pagamento para até 100 vezes.
Ele diz que não teme ações judiciais já que todos os cuidados legais foram tomados e lembra que o dinheiro arrecadado vai financiar outras pavimentações. Aideia do Município é usar a contribuição dos moradores de uma rua para asfaltar outra, criando assim, um fundo rotativo de pavimentação.