Aqueles que optarem por redução de carga horária não terão direito à gratificação
FUNCIONALISMO
A Câmara de Vereadores de Três Barras fez sessão extraordinária na quinta-feira, 23, para discutir em duas votações vários projetos relacionados ao funcionalismo público.
O primeiro concede gratificação de 10% sobre o vencimento básico aos professores da Rede Municipal de Ensino, vinculados à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, que ministram aulas compreendendo as fases de educação infantil e do ensino fundamental do 1º ao 5º ano.
O projeto também implementa temporariamente e em caráter exclusivo no ano letivo de 2019 projeto piloto no Centro Municipal de Educação Infantil Clea Trela Casa, que passará durante este período a ter carga horária de sete horas diárias. Os professores que tiverem sua carga horária reduzida para sete horas diárias não terão direito aos 10% da gratificação.
Outro projeto de lei que mexe com o funcionalismo altera o padrão de vencimentos do cargo de Assessor – PC 08 – do quadro de pessoal comissionado do Executivo Municipal – de R$ 1.135,02 para R$ 1.320,00.
Foi aprovado, ainda, o projeto que cria a função gratificada de médico responsável técnico no valor de R$ 2,5 mil. Ainda na área médica, projeto altera para R$ 2,5 mil o valor pago aos médicos especialistas pelo programa de atendimento em dermatologia definidos na Lei Complementar 203 de 10 de agosto de 2017. O vencimento atual é de R$ 1 mil.
Falando ainda em saúde, os vereadores aprovaram projeto de lei complementar que cria gratificação mensal no valor de R$ 300 aos técnicos em enfermagem do quadro do Município que prestam serviço no Plantão Municipal em sistema de escala.
CONTROLADOR INTERNO
Foi discutido, mas teve votação adiada, projeto de lei que cria mais um cargo na estrutura da Câmara de Três Barras. Segundo o vereador Ernani Wogeinaki Jr, o cargo de controlador interno é de suma importância para a Câmara, considerando que a sua inexistência pode resultar em multa para o Legislativo. Vereador Marco Antonio de Souza disse que concorda com o colega, mas “até para evitar problemas”, há a necessidade de o projeto passar pelas comissões.
OPERADORES DE MÁQUINA
Duas gratificações no valor de R$ 700 para operadores de máquina foram aprovadas pelos vereadores tresbarrenses na sessão de quinta-feira, 23. Souza disse que as gratificações contemplam somente dois condutores que concursaram há mais tempo que os demais e que, portanto, estão com o salário defasado.
Segundo Laudecir Gonçalves, o Barriga, esses profssionais recebem hoje em torno de R$ 1,5 mil. Isso num momento em que a WestRock está contratando profissionais deste ramo, pagando salários melhores. “Precisamos criar condições para manter nossos profissionais”, afirmou.
SAÚDE MAIS PERTO
Os vereadores tresbarrenses aprovaram também o projeto de lei complementar que cria o “Programa Saúde + Perto de Você”. Com a aprovação do programa, que estabelece atendimento domiciliar em saúde, foram criados os seguintes empregos públicos (EP): Duas vagas de médico clínico geral, com vencimento básico de R$ 5.497,51, com carga horária de 20 horas semanais; uma vaga de enfermeiro, com vencimento básico de R$ 2.509,05, com carga horária de 30 horas semanais; e 12 vagas de técnico em enfermagem, com vencimento de R$ 1.216,06, com carga horária de 30 horas semanais.
ARTISTAS LOCAIS
O projeto de lei que estabelece a participação de artistas locais em eventos promovidos pela Prefeitura de Três Barras também foi aprovado nesta quinta. “Vivenciamos em janeiro a segunda festividade alusiva ao aniversário do Município de Três Barras, onde, após muita reivindicação, foi disponibilizado um pequeno espaço para nossos cantores locais, porém, precisamos implantar uma mentalidade de valorização e incentivo”, justificou Marco Antonio de Souza, autor do projeto de lei.
OPOSITOR
Dos 16 deputados federais catarinenses, somente um votou pela retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Ministério de Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro. A proposta do governo era colocar a estrutura dentro da pasta como forma de acelerar as investigações de corrupção. Pedro Uczai foi o único parlamentar de Santa Catarina que optou pelo “não”.
Os deputados Rogério Peninha Mendonça (MDB), aliado do presidente Jair Bolsonaro, e Angela Amin (PP), não participaram da votação.
O filho de Bolsonaro, o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, foi ao Twitter provocar Peninha, que estava no apartamento funcional em Brasília se recuperando de fortes dores fortes no tendão de Aquiles. Penhinha não deixou por menos: “Carlos, gosto muito de você, mas algumas atitudes suas não ajudam em NADA o governo do seu pai”.
CALÇADÃO
A fotógrafa e colunista do JMais, Fátima Santos, juntou fotos de seu acervo para mostrar o nascimento e morte do calçadão da rua Felipe Schmidt, no centro de Canoinhas. Acompanhe:
MAFRA
Os servidores municipais de Mafra vão receber reajuste salarial de 4,66%, valor que corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado entre abril de 2018 e março de 2019. O prefeito Wellington Bielecki (PSD) sancionou a Lei que concede revisão geral e reajuste anual aos servidores públicos municipais nesta semana. O reajuste foi concedido aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo, Poder Legislativo, da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos municipais.
PALESTRA
O colunista do JMais, também líder do Studio Silver, Rudmar Silveira, palestrou na noite desta quinta-feira, 23, na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijis). A palestra abordou os três pilares do Marketing Digital. A palestra, que era gratuita, reuniu cerca de 80 pessoas.
MOBILIZAÇÃO
Canoinhas também terá manifestação em apoio ao governo Bolsonaro. Será neste domingo, 26, em frente à igreja Matriz Cristo Rei, a partir das 16h. A manifestação apoia o paconte anticrime do ministro Sérgio Moro, a reforma da Previdência, a CPI do Lava Toga e a votação nominal da medida provisória que reestrutura os ministérios. O movimento é suprapartidário, segundo os organizadores.