As equipes passam a atuar dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina
ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
O Governo do Estado criou oficialmente nesta semana, os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs). As equipes ficam vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e passam a atuar dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina, incluindo a Amplanorte, sediada em Mafra e que reúne 11 municípios da região, incluindo Canoinhas. Cada equipe será composta por dois servidores efetivos.
Conforme o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a abrangência de cada NGC deve respeitar os limites geográficos das associações de municípios reconhecidas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O coordenador da CAM, Gabriel Loeff, explica que os núcleos devem auxiliar a gestão de convênios a serem firmados entre as secretarias de Estado, municípios e outras entidades, além de receber documentos e orientar os municípios sobre os trâmites para a realização dos contratos.
As equipes que atuarão nas associações também devem ficar responsáveis pelo cadastro e registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) dos documentos apresentados por proponentes, na forma prevista nos regulamentos que tratam de transferências voluntárias e de repasses de recursos estaduais a organizações da sociedade civil.
Ainda compete ao núcleo de cada região elaborar relatório de visita técnica para acordos celebrados com municípios e com as organizações da sociedade civil, exceto no caso de obras, uma vez que a inspeção deve ser realizada por profissional habilitado.
UNIÃO DE ESFORÇOS
A parceria com as associações de municípios prevê que o Governo do Estado disponibilize os servidores públicos, mobiliário, equipamentos permanentes e materiais para escritório necessários à execução das atividades, além de serviços de provedor para conexão à internet e intranet, de telefonia fixa e móvel, reprografia e protocolo.
Já a associação irá ceder a infraestrutura necessária para a execução dos núcleos em imóvel de sua propriedade, disponibilizando sala para alocação dos servidores e de reuniões, além de despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, recepção, copa, serviços gerais, conservação, limpeza, vigilância e segurança.
“A ideia de o povo se reunir no calçadão não se concretizou”
do prefeito Beto Passos (PSD), justificando a abertura do calçadão
GENERALIZOU
Deputado estadual Jessé Lopes (PSL) não poupou ninguém na administração pública ao dizer na tribuna que a corrupção está generalizada nas instituições. “Estamos sendo roubados, o tempo inteiro somos roubados, você pagador de impostos está sendo roubado. A corrupção é generalizada e institucionalizada em todas as partes, desde pequenas licitações até grandes obras milionárias”, afirmou o deputado, que citou os casos de laranjas, nepotismos e mensalões.
Segundo Lopes, de 2011 e 2017, a preocupação com a corrupção subiu de 9% para 62%, ultrapassando a saúde e a segurança.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Lei sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta semana obriga os órgãos públicos do Estado a colocarem cartazes sobre o combate à violência sexual. O material deve explicitar a frase: “Assédio sexual, estupro e importunação sexual são crimes tipificados no Código Penal. Você tem o direito de denunciar.”
CASO COMPLICADO
Preso na semana passada, o ex-deputado João Pizzolatti é réu no STF dentro da operação Lava-Jato por suposto recebimento de propina quando era um dos líderes do PP na Câmara dos Deputados. A Polícia Federal chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na casa dele em Pomerode. Pizzolatti nega envolvimento nos crimes.
A prisão do momento, no entanto, não tem a ver com a Lava-Jato, mas sim com o descumprimento da suspensão do direito de dirigir depois de um acidente no qual ele se envolveu embriagado.
VIROU LEI
Governador Carlos Moisés sancionou projeto de lei do deputado João Amin (PP) que obriga os estabelecimentos comerciais de SC a oferecer canudos biodegradáveis. Os empresários terão um ano para se adequar à nova lei.
10
armas são registradas por dia em SC, segundo a Polícia Federal
PEDÁGIOS
As novas concessões federais de rodovias vão adotar uma regra para estabelecer o preço dos pedágios cobrados ao longo das estradas que forem repassadas à iniciativa privada.
A ideia é que o concessionário só vai poder cobrar tarifas mais caras do usuário, ou seja, o teto tarifário, quando tiver concluído as obras de duplicação ou obras estruturais de determinado trecho que administra. Se mantiver a pista única em outros pontos da estrada, por exemplo, sem entregar as obras, a empresa terá de cobrar um custo menor de pedágio.