Os impasses da Reforma Previdenciária ensinam que, paradoxalmente, sem a “velha política” não haverá “nova política”
Dr M. Mattedi*
A passagem do Bolsonarismo do mundo virtual para o mundo real não tem sido fácil. É que a tentativa de transformar o discurso utilizado pelo Bolsanarismo para chegar no governo em discurso de governo tem produzido muitas crises. Começou com a incontinência verbal dos ministros, passou para Queiroz e as milícias, Laranjal do PSL, tensão ideológica entre civis e militares e chegou no Golden Shower… Isto indica que se para chegar ao governo bastou a espuma emocional gerada nas mídias sociais, para governar vai precisar fixar acordos. Portanto, o Bolsonarismo vai precisar fazer política.
A principal pauta na agenda política do primeiro semestre é a Reforma Previdenciária. A Reforma Previdenciária é estratégica para a implantação da agenda conservadora do Bolsonarismo. Afinal, no diagnóstico da equipe econômica para ativar a atividade econômica é preciso reduzir o déficit previdenciário. Neste sentido, quanto mais forte a economia, maior a legitimidade política da agenda conservadora. Por isto, o projeto de poder do Bolsanarismo depende da Reforma Previdenciária. Assim, a questão política é saber qual será a estratégia do governo para aprovar a Reforma.
Porém, o Bolsonarismo chegou a presidência negando a “velha política”. O discurso de campanha de Bolsonaro atribuía a corrupção a troca de favores no “toma lá, dá cá” que caracterizou o Centrão. Por isto, o “presidencialismo de coalisão” teria se transformado num “presidencialismo de cooptação”. Neste sentido, o Bolsonarismo propôs a estratégia de negociação populista com as bancadas temáticas (boi, bala, bíblia, etc.). Porém, as bancadas temáticas não têm capacidade política de fixar a agenda de votações. Afinal, o trâmite de projetos e emendas depende da estrutura partidária.
Isso significa que para aprovar a Reforma Previdenciária o Governo Bolsonaro vai precisar estabelecer acordos. Como a Reforma Previdenciária muda a Constituição precisa da maioria qualificada de 2/3 dos votos. Embora o PSL conte com 54 representantes, para ser aprovada a Reforma necessita de 308 votos. Nesse sentido, trata-se de saber apenas se estes acordos serão estabelecidos por apoio político no atacado (criação de base) ou no varejo (caso a caso), ou alguma mistura de ambos. Ou seja, o Governo Bolsonaro será obrigado a ceder politicamente; afinal, hashtags e likes não aprovam reformas.
E o problema agora é que a “namorada” quer fazer a “nova política”… É que Rodrigo Maia ameaça abandonar a articulação política da proposta na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, vem sendo acusado nas mídias socias de representar a “velha política”. Ou seja, a Reforma Previdenciária corre o risco de ser sabotada dentro do próprio campo aliado. Além disso, a prisão de Temer e a queda de popularidade embola ainda mais o processo político, pois ativa o instinto de sobrevivência do Legislativo. Um fracasso da Reforma Previdenciária representa o enfraquecimento político do Bolsonarismo.
Ao mesmo tempo, a votação da Reforma Previdenciária constitui um momento estratégico da oposição. A dificuldade de Bolsonaro descer do palanque vem comprometendo a sua capacidade política de governar. Por isso, a oposição precisa aproveitar o clima de luta de todos contra todos das mídis sociais causada pela Agenda Conservadora. A oposição precisa, por um lado, colocar a questão dos costumes em segundo plano; por outro, enfatizar a agenda econômica para mostrar que a reforma é ruim para a sociedade. Portanto,o desafio aqui consiste na construção de uma frente de oposição.
Imersa em conflitos disfuncionais é quase inevitável que a Reforma Previdenciária será fatiada no Congresso. Ao juntar no combo o corte de privilégios com a reforma do modelo de solidariedade intergeracional a proposta opôs o trabalhador aposentado contra o da ativa, e o trabalhar do regime público ao regime privado; além disso, some-se a previdência militar. O efeito combinado de todos os interesses envolvidos confunde o debate, aumenta a resistência e dificulta a aprovação da proposta do governo. O quanto o retalhamento da reforma afetará a capacidade de alavancagem da economia é uma questão aberta.
O significado político de uma derrota, fatiamento da proposta ou mesmo um retorno a Proposta Temer terá profundas implicações políticas. O clima de tudo ou nada das mídias sociais representa um enfraquecimento do movimento populista e da agenda conservadorano Brasil. Será mais difícil manter a base de apoio mobilizada por meio das redes sociais e de mensagens ideológicas calibradas num contexto de paralisia econômica crônica. Portanto, a recusa do Governo Bolsonaro de tocar a Reforma Previdenciária da forma tradicional pode comprometer a base de apoio político ao Bolsonarismo.
A Reforma Previdenciária é a chave mestra. O sentido de continuidade do Bolsonarismo depende dela. Se for aprovada, o Governo Bolsonaro terá condições de alavancar a economia e legitimar politicamente a agenda conservadora. Neste sentido, as duas alternativas do Governo Bolsonaro para a aprovação da Reforma Previdenciária são a cooptação por meio do compartilhamento de cargos e posição; ou a liberação de emendas em troca de apoio parlamentar. Os impasses da Reforma Previdenciária ensinam que, paradoxalmente, sem a “velha política” não haverá “nova política”.
*Dr M. Mattedi é professor