Justiça determinou que Município recolha animais abandonados nas ruas da cidade
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Canoinhas encaminhou nota explicando as providências a serem tomadas com relação a decisão judicial que obriga o Município a criar um canil municipal para recolher animais de rua. Na nota, a Secretaria de Saúde contesta a decisão e diz temer que o canil se torne um depósito insalubre de cães e gatos. Leia a nota na íntegra:
“Sobre a construção de um canil, a Secretaria de Saúde informa que a lei municipal que criaria o local é de 2005 (lei 3856 de 20/7/2005). Portanto, se fosse viável, já teria sido construído nestes 14 anos. O abandono de animais é problema em todo o país.
A manutenção de um canil público é inviável financeiramente e contra os novos princípios relacionados aos cuidados com os animais.
O entendimento da atual Administração é que o abrigo municipal poderia se tornar depósito insalubre de cães e gatos não trazendo o bem-estar para os animais. Além disso, os abrigos também acabam por incentivar que pessoas de Canoinhas e até mesmo de outros municípios abandonem seus animais em vias públicas.
Canoinhas conta hoje com Centro de Controle de Zoonoses. O setor desenvolve o programa de redução da população de cães e gatos por meio de castrações de machos e fêmeas.
Desde 2008, o programa de castração já realizou quatro mil cirurgias. Nenhum município da região e do estado desenvolve trabalho semelhante com esta finalidade.
Também está em fase final de produção pela Secretaria de Saúde e Assessoria de Imprensa, campanha sobre guarda responsável de animais.
Além disso, o Governo do Município de Canoinhas está inovando quando o assunto é o cuidado com animais. Em 2018, foi realizado de maneira inédita o primeiro mutirão de castração. A parceria com ONGs trouxe resultados positivos e por isso já foram realizadas outras duas edições e a terceira está agendada para o final do ano. As castrações gratuitas estão sendo realizadas em animais resgatados que estão sob responsabilidade de acumuladores – mais de 130 animais foram castrados nesta modalidade.
Ademais, quando a lei foi criada, em 2005, a realidade do município era outra. Desde 2017 as ações nesta área foram intensificadas, com o mutirão de castrações e fortalecimento de parcerias.
Ressaltamos que atualmente não há situação de zoonoses de risco em Canoinhas tendo ocorrido apenas casos isolados.
A Secretaria Municipal de Saúde está acompanhando todo este debate e processo devido responsabilidades desta pasta.
Relembramos ainda que a responsabilidade pelo bem-estar do animal é de seu tutor. “Tratam-se de problemas muito mais abrangentes do que se parecem, pois envolvem questões culturais, por isso são necessárias ações contínuas e a longo prazo”, ressalta a secretária de Saúde, Zenici Dreher.
E sobre esta decisão da Justiça, o Governo do Município informa que ainda não foi intimado da sentença, sendo que, portanto, não possui conhecimento do seu conteúdo. Assim que tomar ciência, e se a sentença for desfavorável ao Município, irá recorrer.“